O ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) foi denunciado nesta sexta-feira, 18, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro na construção da Cidade Administrativa, a sede do governo do Estado. A obra custou R$ 1,3 bilhão. Outras 15 pessoas também foram denunciadas. Os nomes não foram divulgados pelo MP.
Aécio, hoje deputado federal, já havia sido indiciado em maio pela Polícia Federal por corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica em investigação envolvendo a obra. O esquema teria ocorrido entre 2007 e 2010, período em que o tucano era governador de Minas Gerais.
As investigações do Ministério Público de Minas Gerais tiveram a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O MP afirma que "restou demonstrado que, a convite do então governador de Minas Gerais, nove empresas de engenharia se reuniram e entraram em conluio para fraudar a licitação e repartir ilicitamente os contratos para a execução das obras da Cidade Administrativa".
A denúncia contra o governador Aécio Neves acontece uma semana após a posse do novo chefe do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares. O procurador ocupou o mesmo cargo em outras duas ocasiões, entre 2005 e 2006 e entre 2007 e 2008. Nas duas vezes em que ocupou o cargo a nomeação foi feita pelo então governador Aécio Neves. Na primeira, Jarbas ficou em terceiro lugar na lista tríplice, montada a partir da votação de integrantes do MP. Ainda assim, foi colocado no cargo por Aécio.
A promotoria diz ainda que os gastos com a obra foram acima do que realmente deveriam ser. "Os valores contratados, em razão da absoluta inexistência de competição na licitação, foram superiores aos valores orçados e superiores aos valores de mercado. Além do sobrepreço do valor do contrato e da fraude à licitação, a porcentagem de 3% dos valores pagos às empresas contratadas foi entregue ao então governador, por meio do diretor da CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), como propina".
As investigações mostraram ainda, conforme o MP, "que parte da propina foi paga por meio de contratos fictícios e, ainda, por valores em dinheiro entregues a terceiros, em evidente conduta de ocultação e lavagem de dinheiro". A promotoria diz que, conforme apurado no inquérito "conduzido pela Polícia Federal, os prejuízos sofridos pelo Estado de Minas Gerais superam o valor de R$ 50 milhões".
Denúncia é 'insustentável', diz defesa
A assessoria de comunicação do deputado divulgou nota afirmando que os advogados do parlamentar classificam a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais como "insustentável". "A defesa do deputado Aécio Neves lamenta a precipitação e o absurdo da denúncia apresentada pelo Ministério Público".
O texto diz ainda que "a obra citada, concluída há mais de 10 anos, foi realizada de forma exemplar, com os preços apresentados na licitação considerados abaixo dos de mercado pelo próprio MP à época e considerada correta por todos os órgãos de controle como TJ e TCE. O edital foi aprovado pela AGE e submetido previamente ao MP. Por isso, a denúncia é insustentável. A defesa confia que a Justiça irá demonstrar a injustiça e o absurdo da falsa acusação".
