A Polícia Federal em Minas Gerais indiciou nesta quinta-feira (7) o deputado estadual e ex-governador Aécio Neves (PSDB) e 11 representantes de empreiteiras por supostos desvios e irregularidades na construção do complexo da Cidade Administrativa, sede do governo do estado, em Belo Horizonte.
Eles foram acusados de corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica. As penas máximas somadas chegam a 41 anos de prisão. Os nomes dos outros indiciados não foram divulgados.
A investigação da PF, iniciada em 2017 com base em fatos relatados por executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht em delação premiada, apurou o processo de licitação, contratações e execução das obras do complexo, ocorridos entre 2007 e 2010, na gestão de Aécio Neves no Estado.
Segundo a PF, cláusulas restritivas no edital da obra mostram que o processo foi dirigido para que um determinado grupo de empreiteiras fosse escolhido. A fraude na licitação e os desvios totalizaram R$ 232 milhões em valores da época (R$ 747 milhões atualizados).
O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou em delação que se reuniu com Aécio para tratar sobre o esquema na licitação, enquanto o tucano era governador de Minas. O percentual de propina repassado pelas empresas, segundo o delator, ficou definido entre 2,5% e 3% sobre o total dos contratos.
Benedicto disse a procuradores que as construtoras foram orientadas a procurar Oswaldo Borges da Costa Filho, colaborador das campanhas de Aécio, com quem negociariam os pagamentos. Oswaldinho, como é conhecido, não está entre os indiciados agora por ter mais de 70 anos seus supostos crimes, portanto, prescreveram.
Por meio de nota, a defesa de Aécio Neves diz que a conclusão da Polícia Federal é absurda e contraria investigações da própria corporação.
A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade. Sequer os aditivos de preço autorizados por lei foram praticados à época. A defesa confia que a Justiça comprovará o absurdo da acusação, diz o texto.
A Cidade Administrativa, sede do governo do Estado de Minas Gerais, é um complexo administrativo assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. A obra foi inaugurada menos de um mês antes de Aécio deixar o cargo, para concorrer ao Senado, em março de 2010.
Na inauguração, ocorrida no dia do centenário de Tancredo Neves, avô do deputado e quem dá nome à Cidade Administrativa, quatro inquéritos estavam em andamento para apurar supostas irregularidades em processos licitatórios da obra.
