A desembargadora plantonista Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, do Tribunal de Justiça do Pará, acolheu pedido de liminar e revogou as medidas cautelares impostas ao ex-ministro do Desenvolvimento Social e ex-secretário de Saúde do Pará, o médico gaúcho Alberto Beltrame, neste domingo (20).
Acusado pelo Ministério Público do Pará de chefiar uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos, ele deveria usar tornozeleira eletrônica, entre outras medidas determinadas em 14 de dezembro pelo juiz da Vara de Combate do Crime Organizado de Belém Lucas do Carmo de Jesus. O magistrado aceitou a denúncia contra Beltrame e mais oito pessoas por fraude envolvendo a compra de álcool gel 70% pelo governo do Pará quando ele era secretário da Saúde paraense.
“Os fatos ocorreram em março deste ano. O paciente não exerce mais o cargo de Secretário de Estado de Saúde desde 31/07/2020, não tendo demonstrado a autoridade coatora, na decisão vergastada, a existência de fatos novos que denotassem a contemporaneidade das medidas restritivas impostas somente em 14/12/2020 ou ocorrida qualquer situação nova ou fundamento idôneo, amparado em dados concretos e recentes, que evidenciassem a necessidade da aplicação das referidas medidas cautelares”, afirmou a desembargadora plantonista Maria de Nazaré na decisão.
Ela acrescentou que “inobstante a gravidade e a reprovabilidade das condutas, em tese, imputadas ao paciente e que serão submetidos ao crivo do contraditório e da ampla defesa no decorrer da ação penal, não foi demonstrada a indispensabilidade atual das restrições, nos termos do art. 315, § 1o, do CPP, não se revelando, por ora, necessárias e adequadas”.
"Ante o exposto, sem prejuízo de exame mais detido quando do julgamento de mérito, defiro o pedido de liminar para revogar as medidas cautelares impostas ao paciente na decisão ora atacada”, resumiu a desembargadora.
