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A maioria da bancada gaúcha é contra a possibilidade de os presidentes do Senado e da Câmara se reelegerem ao cargo dentro do mesmo mandato. Consultados pela reportagem de GZH, dos 31 deputados e três senadores do Rio Grande do Sul, 24 disseram ser contra, um é a favor, um optou por não se posicionar e outros sete não responderam ou não foram encontrados.
O assunto é tema de uma ação que começa a ser julgada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (4).
Tanto a Constituição quanto os regimentos internos da Câmara e do Senado afirmam que é vedada a recondução dos presidentes para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Com movimentações nos bastidores, principalmente, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o PTB entrou com ação no STF para a concessão de uma medida cautelar que afaste qualquer interpretação que permita a possibilidade de reeleição dos presidentes das duas Casas.
O argumento da maioria da bancada gaúcha vai no sentido de que a Constituição deve ser respeitada:
— O texto da Constituição Federal é claro ao impedir a reeleição. Segundo, e não menos importante, a alternância de poder é da essência da democracia. Faz bem para arejar relações já desgastadas, abrir novos diálogos e apontar para caminhos diferentes em pautas tão necessárias que a sociedade clama e o país precisa enfrentar — afirma o deputado Daniel Trzeciak (PSDB).
O senador Paulo Paim (PT), no entanto, afirma não ser contra a reeleição e que a decisão está com o Supremo:
— O Supremo que decidirá se é possível ou não. Se o Supremo decidir que é legal e legítimo que eles possam concorrer, eles serão candidatos juntamente com outros nomes que se apresentarão. É o mesmo processo do presidente da República, governador e prefeito. Eles têm direito a uma reeleição. Votarei naquele que entre todos os concorrentes for o melhor candidato para o país.
Contrário à reeleição, o senador Lasier Martins (Podemos-RS), na sessão de quarta-feira (3) do Senado, cobrou de Alcolumbre resposta sobre recentes reportagens que citam um “golpe branco” para a reeleição dos atuais presidentes.
— Devemos zelar pela reputação do Senado e, por isso, é preciso que nosso presidente responda, para que diga que essa notícia não é verdadeira, é uma aleivosia, uma mentira. Porque, senão, nós levaremos essa pecha de estar atropelando, rasgando a Constituição naquilo que é mais sagrado, que temos a obrigação de cumprir e assim juramos.
A sessão não estava sendo presidida por Alcolumbre, mas sim pelo senador Antônio Anastasia (PSD-MG). Lasier, inclusive, criticou a ausência do presidente da Casa ao afirmar que ele “anda sumido de quase todas as sessões”.
Nesta semana, houve movimentos de partidos, como PT, PP e o próprio PTB, para que o julgamento no STF seja de forma presencial, saindo assim do plenário virtual, quando os ministros apenas enviam seus votos pelo sistema eletrônico, entre os dias 4 e 11 de dezembro.
O PTB, por exemplo, argumenta que o “julgamento em sessão virtual não assegura o pleno contraditório, já que impede a realização de sustentação oral, em tempo real, dos ministros”. A troca também acabaria por dar mais visibilidade ao caso, inclusive com transmissão da sessão pela TV Justiça.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito publicamente que não deseja concorrer novamente à reeleição, mas já fez movimentos nos bastidores no sentido contrário, inclusive poderia vir a ser lançado como um nome de consenso, capaz de ter o aval de diversos partidos da Casa. Maia está à frente da Câmara desde julho de 2016, quando foi eleito para substituir Eduardo Cunha, que renunciou.
Com a justificativa de que foi eleito para um mandato tampão em julho de 2016, Maia conseguiu ser reeleito para a função em fevereiro de 2018. Ao se reeleger deputado federal, com uma nova legislatura começando, ele pôde novamente se candidatar à presidência da Câmara e venceu. Com isso, está há três mandatos no posto.
Veja a posição dos 31 deputados e três senadores gaúchos:
Contra:
Afonso Hamm (PP) - Sou contra a reeleição à presidência da Câmara e do Senado, pois compromete o cenário de oportunidade para a formação de novos líderes. Também precisamos evitar a personalização do poder e da representação política, questões fundamentais para a democracia.
Bibo Nunes (PSL) - Sou contra, pois a Constituição e o regimento interno da Câmara não permitem. Infelizmente, a possibilidade de o STF " interpretar" a lei é enorme e vai permitir que disputem mais uma eleição.
Bohn Gass (PT) - Não existe o mecanismo da reeleição. Então, buscar um subterfúgio não cola. Sou contrário à reeleição e a esta tentativa.
Daniel Trzeciak (PSDB) - Sou contra a reeleição. Primeiro de tudo, o texto da Constituição Federal é claro ao impedir (art. 57, parágrafo 4º). Segundo, e não menos importante, a alternância de poder é da essência da democracia. Faz bem para arejar relações já desgastadas, abrir novos diálogos e apontar para caminhos diferentes em pautas tão necessárias que a sociedade clama e o país precisa enfrentar.
Danrlei (PSD) - Eu vou seguir a orientação do partido, que ainda não deliberou sobre o assunto, mas inicialmente sou contra a reeleição, inclusive, hoje, nem é permitida a reeleição.
Fernanda Melchionna (PSOL) - Sou contra, porque é um casuísmo e um precedente perigoso no futuro.
Giovani Cherini (PL) - Precisamos respeitar a Constituição que não prevê a reeleição dentro do mesmo mandato. Não podemos abrir precedentes. É um poder muito grande para permitir a reeleição.
Heitor Schuch (PSB) - Sou contra a reeleição. Se permitir, vira vitalício.
Henrique Fontana (PT) - Sou contrário a essa possibilidade de reeleição do presidente da Câmara e do Senado dentro do mesmo mandato. Primeiro porque tenho uma posição que é melhor nós, inclusive, evoluirmos na democracia brasileira, terminando com a possibilidade de reeleição. Segundo, que nesta questão da Câmara e do Senado, é de um casuísmo enorme uma mudança como essa, dirigida, para beneficiar a possibilidade de reeleição do Davi Alcolumbre e do Rodrigo Maia. Sou totalmente contrário.
Jerônimo Goergen (PP) - Sou contra qualquer mudança que traga alteração de regra beneficiando mandato de quem já está na presidência. Mudar o jogo em andamento não apoio. E não é saudável usarem a estrutura da presidência, que é forte, para colocar em prática um projeto de poder dentro do Congresso. Sou contra a reeleição na Presidência da Câmara.
Liziane Bayer (PSB) - A Constituição Federal deve ser seguida, e, claramente, seu texto não permite a reeleição dos presidentes do Legislativo. Minha posição, portanto, é em sintonia com a Constituição.
Lucas Redecker (PSDB) - Sou contra a reeleição para presidente da Câmara e do Senado.
Marcel van Hattem (Novo) - Contra. Porque é inconstitucional e porque sou a favor da alternância de poder.
Marcelo Brum (PSL) - Sou contra.
Márcio Biolchi (MDB) - Se nunca pode não é agora que poderia. Principalmente sem ter alguma alteração legislativa que permita isso.
Marcon (PT) - Sou contrário à reeleição para a presidência da Câmara, independente de qual seja o nome. O PT, desde sempre, é um partido defensor do cumprimento da Constituição. E a Constituição é clara sobre essa impossibilidade.
Maria do Rosário (PT) - O PT tem posição contrária à reeleição que acompanhamos, mas aguardaremos a decisão da bancada.
Marlon Santos (PDT) - Não sou a favor da reeleição. Tem que haver alternância no poder, que é muito importante.
Paulo Pimenta (PT) - Contra. Constituição não prevê essa possibilidade.
Pedro Westphalen (PP) - Contra a reeleição, é inconstitucional.
Pompeo de Mattos (PDT) - Sou a favor do cumprimento da lei, da regra, que diz não haver a possibilidade de reeleição na mesma legislatura. É um absurdo e um desrespeito com os colegas congressistas e para com o próprio parlamento esta pretensão.
Sanderson (PSL) - Sou contra a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
Santini (PTB) - Sou contra a reeleição. Acredito que o poder precisa ser oxigenado.
Senador Lasier Martins (Podemos) - Acompanho com muita apreensão. Como guardião da Constituição, o Supremo não pode se furtar à obrigação de respeitar o artigo 57, parágrafo quarto da Carta Magna, que veda a recondução dos presidentes das duas Casas na mesma legislatura. Qualquer decisão em contrário será uma tenebrosa aberração. Espero que não aconteça.
Senador Luís Carlos Heinze (PP) - Quando o Alcolumbre foi candidato contra o Renan Calheiros, eu apoiei o Amin. Fizemos um esforço para tirar um grupo comandado pelo Renan que estava no poder há mais de 20 anos. O Alcolumbre foi o escolhido, o povo pedia isso nas ruas. Era o que a democracia precisava. Agora vamos seguir o regulamento da Casa.
A FAVOR
Paulo Paim (PT) - Não sou contra o princípio de uma reeleição para todos. O Supremo que decidirá se é possível ou não. Se o Supremo decidir que é legal e legítimo que eles possam concorrer, eles serão candidatos juntamente com outros nomes que se apresentarão. É o mesmo processo do presidente da República, governador e prefeito. Eles têm direito a uma reeleição. Votarei naquele que entre todos os concorrentes for o melhor candidato para o país.
NÃO VAI SE MANIFESTAR
Giovani Feltes (MDB) - Acho que o Supremo tem que decidir na medida em que pode gerar uma interpretação dúbia. A Constituição tem a sua vedação e se, eventualmente, há alguma dúvida em relação à sua vedação cabe ao Poder Judiciário dirimir isso.
NÃO RESPONDERAM :
Afonso Motta (PDT)
Alceu Moreira (MDB)
Osmar Terra (MDB)
Carlos Gomes (Republicanos)
Marcelo Moraes (PTB)
Maurício Dziedricki (PTB)
Nereu Crispim (PSL)