O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o inquérito sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e pediu manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras sobre a desistência de Bolsonaro em prestar depoimento no caso. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro informou, na quinta-feira (26), que abria mão da oitiva e solicitava que o processo fosse encaminhado para a elaboração de relatório final.
Em despacho divulgado nesta sexta (27), Moraes pede que Aras opine sobre a necessidade do depoimento de Bolsonaro para as investigações. A manifestação deverá ser encaminhada em até cinco dias. O ministro também prorroga o inquérito — o prazo para o fim das investigações foi uma das justificativas elencadas por Bolsonaro para abrir mão do depoimento e pedir que a PF conclua as apurações.
Moraes é o relator da investigação desde a aposentadoria do ministro Celso de Mello, que conduziu o processo até setembro deste ano.
O depoimento do presidente é a única etapa que falta para a conclusão das investigações. Assim que finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra Bolsonaro.
Em junho, Bolsonaro afirmou que poderia depor por escrito ou de forma presencial, "sem problema nenhum".
— A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. Posso conversar presencialmente com a PF, sem problema nenhum — afirmou, na ocasião.
Agora, a AGU justificou a desistência do presidente alegando que a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril, marcada por ofensas e xingamentos e tornada pública por ordem do então ministro Celso de Mello, "demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente inquérito".
As investigações apuram acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre suposta interferência indevida de Bolsonaro para trocar o comando da PF. Em abril, o ex-juiz da Lava-Jato deixou o governo após pressão do Planalto para substituir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem, um nome próximo da família presidencial.
Em nota, a defesa de Moro afirmou que recebeu "com surpresa" a decisão de Bolsonaro em abrir mão do depoimento.
"A negativa de prestar esclarecimentos, por escrito ou presencialmente, surge sem justificativa aparente e contrasta com os elementos reunidos pela investigação, que demandam explicação por parte do Presidente da República", afirmou o criminalista Rodrigo Sánchez Rios, que representa o ex-juiz da Lava-Jato.
Parte dos investigadores que atuam no inquérito avalia que, até o momento, não foram encontradas provas que o incriminem e aponta que a tendência é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, peça o arquivamento do caso.
O entendimento desse grupo é o de que, neste momento, as acusações do ex-ministro da Justiça provocam mais estrago político do que jurídico para Bolsonaro.
