Mais uma vez o Palácio Piratini deverá enfrentar dificuldades para fazer mudanças no ICMS. Após o fracasso na tentativa de aprovar a reforma tributária apresentada em julho, agora o desafio do governador Eduardo Leite é prorrogar as atuais alíquotas, em vigor desde 2016.
O texto enviado à Assembleia Legislativa na sexta-feira (13), antevéspera da eleição municipal, não foi bem recebido pelas maiores bancadas da Casa. A proposta prevê manutenção da alíquota básica de 18% em 2021, com redução para 17% somente em 2022, último ano da atual gestão. Setores como telefonia, energia elétrica e combustíveis seguiriam pagando 30% até 2024, ou seja, durante os dois primeiros anos do próximo governo.
Quando foi aprovada pelo governo de José Ivo Sartori, em 2015, a elevação das alíquotas valeriam até 2018. No mesmo ano, tão logo venceu a eleição, Leite pediu prorrogação por mais dois anos, até 31 de dezembro de 2020. Se a vigência for adiada novamente, o aumento nas tarifas que seria por apenas três irá vigorar pelo triplo do tempo.
Principais aliados de Leite na Assembleia, MDB e PP veem com reservas a manutenção de alíquotas elevadas por tanto tempo. Muitos deputados já estão sob forte assédio das entidades empresariais, contrárias à proposta do governo. No PP, que detém seis assentos, o líder Sérgio Turra participou da videoconferência em que o governador explicou o projeto, mas não saiu convencido.
— Vamos reunir a bancada nos próximos dias, ouvir nossa assessoria técnica, mas eu sou contra. Já votei contra duas vezes e mantenho minha posição pessoal. Muita coisa boa já foi feita, mas é preciso mais do que simplesmente aumentar imposto — afirma Turra.
No MDB, a prioridade dos deputados é reforçar a campanha de Sebastião Melo no segundo turno de Porto Alegre. O assunto só deve ser analisado com mais atenção pelos oito parlamentares após a eleição. Com a experiência de quem coordenou a ação em plenário da base aliada de Sartori, em 2015, quando a medida foi aprovada por um voto de diferença, Gabriel Souza adianta que há uma severa resistência entre as bancadas.
— Nunca é fácil aumentar imposto. Mesmo neste caso, de manutenção das alíquotas elevadas, haverá dificuldades — diagnostica.
A percepção é semelhante no PTB, partido do vice-governador Ranolfo Vieira Jr. Com cinco votos, o partido tem sido fiel ao Piratini, mas já havia demonstrado desconforto com a proposta de reforma tributária.
— Não me parece uma boa ideia. Se fosse prorrogar por apenas um ano, vá lá. Mas as maiores alíquotas valeriam até 2024, é muito tempo — considera Dirceu Franciscon.
Na oposição, a rejeição ao projeto é praticamente uniforme. A bancada do PDT, com cinco deputados e cuja exigência de que o aumento aprovado em 2015 valesse só por três anos foi fundamental para o êxito de Sartori, afirma que precisa manter a coerência.
— Já votamos contra a primeira prorrogação, em 2018. Nossa posição tem sido essa — afirma Eduardo Loureiro.
O PT, com oito deputados, deve fechar questão contra a proposta. A bancada se reuniu na tarde desta terça-feira (17) e ainda não firmou posição definitiva, mas é praticamente unânime a ideia de rechaçar nova prorrogação.
— Somos contra. Essa iniciativa é inclusive contrária ao que o próprio governador havia se comprometido, de manter as alíquotas por apenas dois anos. Ele tentou criar uma alternativa, recebe um rotundo não do parlamento e da sociedade e agora volta com mais do mesmo — critica o líder da bancada, Luiz Mainardi.
