Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Kassio Nunes Marques classificou seu perfil como cumpridor da lei independentemente do clamor popular. A declaração foi feita após questionamentos do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sobre ativismo judicial e a atuação durante as sessões da corte transmitidas ao público.
Marques é sabatinado nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na reunião, o desembargador afirmou que a construção das normas legais é uma competência do Congresso, e não do Judiciário, e que o clamor popular deve ser expresso no Legislativo, e não no Supremo.
— Então, sem me remeter a algum tribunal, o meu perfil é a preservação das competências — disse o desembargador.
— A postura do magistrado hoje é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente naquele momento, independentemente se isso vai satisfazer ou "insatisfazer" os anseios e o clamor popular naquele momento — acrescentou.
Em relação a prisões, o desembargador afirmou que as decisões precisam ser bem fundamentadas.
— Ela pode ser a regra, com exceção, mas que tenha uma decisão fundamentada — declarou o magistrado. O exemplo dado por Marques foi a de um "pai de família" que briga em um bar e provoca uma lesão corporal grave. Para ele, o tratamento dado não pode ser o mesmo a um acusado com antecedentes criminais.
Lagosta
O desembargador Kassio Nunes Marques tentou justificar a decisão dada por ele, em maio do ano passado, que liberou uma licitação do STF para compra de bebidas e refeições, incluindo lagostas. Na sabatina na CCJ, o magistrado declarou que esse tipo de contratação serve para "bem receber convidados" e que não abrange as refeições diárias dos ministros.
— Essa licitação não é para o almoço dos ministros, não é para o lanche dos ministros — disse. — Essa licitação é feita como existe em todas as instituições brasileiras, no Exército Brasileiro, não posso dizer porque eu não conheço se o Senado Federal também dispõe, para também bem receber convidados ilustres. Foi o que o Supremo fez. Ela foi inspirada em uma licitação do Ministério das Relações Exteriores.
O indicado foi criticado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) por autorizar a licitação. O parlamentar declarou publicamente que votará contra a indicação de Marques para o Supremo. Em resposta, o escolhido de Jair Bolsonaro para o STF afirmou que se deparou com o processo quando assumiu provisoriamente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e que não julgou o mérito da ação.
