Derrotado no julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, a quem chamou de "autoritário" por cassar a liminar que soltou o traficante André do Rap. O decano foi o único voto contra a decisão de Fux, a que disse ter sido proferida na "seara da ilegalidade". O julgamento foi encerrado com o placar de nove a um.
Segundo Marco Aurélio, o plenário do Supremo focou mais no mérito do caso, ou seja a prisão de André do Rap, e não no fato de Fux ter cassado uma liminar de um integrante da Corte, que abriria brechas para isso ocorrer de novo no futuro.
— O mais interessante, presidente, é que se abandona essa questão, que é a questão mais importante, para admitir-pela primeira vez no colegiado para se admitir esse superpoder ao todo poderoso e autoritário presidente. Autoritário no que cassou uma decisão de um colega — criticou Marco Aurélio.
— Um cesteiro que faz um cesto, faz um cento, e amanhã pode ser a liminar de outro ministro. Quem ganha é apenas a vaidade do presidente. O colegiado não ganha — disse.
Marco Aurélio pontuou que Fux é "o primeiro entre os pares, mas é igual em termos de atuação judicante":
— Devendo ser por isso mesmo algodão entre cristais. Não pode ser em relação aos seus iguais um censor, levando ao descrédito ao próprio Judiciário.
Único voto contra a decisão de mandar André do Rap à prisão, o decano disse que "continua convencido" do acerto da liminar que implementou.
— E se alguém falhou, não foi eu. Não posso ser colocado como bode expiatório — disse o ministro, repetindo frase que havia sido dita à Rádio Gaúcha.
Fux rebate e diz que Marco Aurélio foi "enganado" por André do Rap
Após o voto de Marco Aurélio, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, tomou a palavra para rebater o colega, fazendo questão de frisar que sua decisão de cassar uma liminar de outro ministro foi "excepcionalíssima" e que o decano foi "enganado" pelo traficante, que está foragido da Justiça.
— Aprendi com Vossa Excelência que não se pode, como fundamento de habeas corpus, dizer que o preso voltará a delinquir. E aqui foi destacado que o caso é excepcionalíssimo. Por isso, Vossa Excelência não tem razões para me categorizar como totalitário, nem para presumir que outros como esse ocorrerão — rebateu Fux.
O presidente do Supremo disse que o caso de André do Rap, condenado em duas instâncias por tráfico internacional de drogas, era um "plano de fundo bastante expressivo" para a sua decisão de cassar a liminar de soltura proferida por Marco Aurélio. Fux apontou ainda que, "com a devida vênia", que o decano foi "enganado" pelo traficante.
— No caso específico, representaria a autofagia não defender a imagem da Corte e do Supremo Tribunal Federal depois que lhe batessem a porta para anunciar que um traficante deste nível pudesse ser solto, enganando a Justiça, debochando da Justiça, enganando Vossa Excelência — afirmou Fux. — A autofagia seria deixar o Supremo ao desabrio.
O presidente fez questão de pedir a Marco Aurélio, 'em nome da nossa amizade e ligações entre nosso familiares', que eles tenham 'descenso, mas nunca discórdia'.
