O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com uma representação na Comissão de Ética da Presidência pedindo a abertura de um procedimento disciplinar para apurar se o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, cometeu crime ao enviar servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ambientalistas na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25), realizada em dezembro do ano passado, em Madri, na Espanha.
No documento, o parlamentar sustenta que Heleno violou o princípio da moralidade e cometeu improbidade administrativa, abuso de autoridade, desvio de finalidade e prevaricação.
"O uso da espionagem para intimidar e perseguir aqueles que exercem sua liberdade de manifestação e opinião para divergir da visão dos membros do Governo sobre a política ambiental é extremamente grave e fere todos os padrões éticos de comportamento que poderia se esperar de um gestor público", diz um trecho do pedido.
A representação afirma que o caso se enquadra no "uso ilegítimo, abusivo e criminoso da atividade de inteligência" e configura "espionagem". Ainda segundo o deputado, o objetivo da escalada de agentes da Abin ao evento foi "intimidar aqueles que pretendiam denunciar o desastre ambiental em curso no país".
"A Lei não autoriza o uso da Agência Brasileira de Inteligência para espionar pessoas que possuam opinião divergente daquela manifestada por integrantes do Governo Federal", argumenta o deputado. "A justificativa para a espionagem realizada na COP-25 não foi a defesa das instituições ou dos interesses nacionais, mas sim a defesa de ponto de vista pessoal dos membros do atual Governo, os quais insistem em negar a realidade confirmada pelos dados oficiais, de maneira a se favorecer politicamente", completa o documento.
O caso foi revelado pelo repórter Felipe Frazão, do Estadão, que mostrou que os escalados da Abin monitoraram organizações não governamentais (ONGs), integrantes da comitiva brasileira e representantes de delegações estrangeiras. Um dos agentes ouvidos reservadamente pela reportagem disse que o trabalho na COP teve como objetivo captar as críticas ao governo Bolsonaro, sobretudo com relação à Amazônia, para defender os interesses do país.
Após a repercussão da matéria, Heleno admitiu que a Agência Brasileira de Inteligência monitorou participantes do evento. Em sua conta no Twitter, ele escreveu que o órgão deve acompanhar campanhas internacionais apoiadas por "maus brasileiros", que o governo Jair Bolsonaro entende como prejudiciais ao Brasil.
Com a palavra, o GSI
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Gabinete de Segurança Institucional e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações.
