O MDB, que já havia fechado posição contrária à reforma tributária estadual, vai rediscutir o tema, na segunda-feira (21), diante da profunda alteração no projeto anunciada pelo governo Eduardo Leite. Com oito deputados estaduais, o partido tem a maior bancada de apoio a Leite na Assembleia Legislativa e costuma funcionar como um fiel da balança em votações de temas difíceis para o governo.
– A gente recebeu a proposta e marquei reunião para segunda-feira de manhã. A gente vai ter que discutir. A gente compreende o esforço do governador em manter a arrecadação. Não quero antecipar (posição). Posso dizer que essa última versão já tem simpatia de membros da bancada – avalia o líder dos emedebistas, deputado Vilmar Zanchin.
O projeto original do Piratini era promover uma profunda reforma tributária estadual, mantendo a mesma carga tributária, por meio da redução de tributos sobre produção e consumo e aumento da taxação sobre bens e propriedades. O objetivo era promover justiça tributária.
Nessa sexta (18), após chegar ao limite de negociações, o governo admitiu que não teria os votos necessários para aprovar o texto e desistiu da reforma. Em seu lugar, propõe uma espécie de minirreforma, que evita uma perda brusca de arrecadação, mantendo elevadas as alíquotas de ICMS e preservando alguns itens simpáticos a aliados (veja ao final os principais itens da nova proposta).
– Talvez o tempo da reforma tributária ainda não tenha chegado e que a nossa missão seja abrir caminho para se discutir mudanças que ainda não estão maduras – afirmou, na sexta, o governador Eduardo Leite à colunista Rosane de Oliveira, acrescentando: – Uma reforma dessa natureza, em que se pretendia rever isenções e tributar mais o patrimônio para aliviar o peso dos impostos no consumo exige a quebra de paradigmas.
Se nenhum projeto tributário for aprovado pela Assembleia, Estado e municípios terão perda de arrecadação de cerca de R$ 2,8 bilhões, em 2021, o que, segundo Leite, levaria a um colapso nos serviços públicos. A queda brusca ocorreria porque a cobrança elevada de ICMS no Estado vence no final de 2020. A nova proposta do governo prevê que as atuais alíquotas elevadas de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações sejam mantidas até 2023 em 30%. Já para a alíquota geral de ICMS, a proposta do Piratini é uma redução gradual de 18% para 17%.
Outra mudança na minirreforma é manter o IPVA nos atuais 3%, desistindo do aumento desse tributo. Contudo, o governo do Estado mantém a convicção de taxar os veículos com até 30 anos de fabricação. Hoje, a tributação atinge apenas veículos com até 20 anos.
Para que entrem em vigor em 1o de janeiro de 2021, as mudanças precisam ser aprovadas pela Assembleia e sancionadas pelo Piratini até o fim de setembro.
Confira os principais pontos da nova proposta do governo Leite
- Prorrogação das alíquotas de 30% de ICMS para energia, combustíveis e telecomunicações até 2023;
- Alíquota básica cai de 18% para 17%, de forma escalonada: 17,7% em 2021, 17,4% em 2022 e 17% a partir de 2023;
- Redução da alíquota de compras internas de 18% para 12%;
- Fim do diferencial de alíquota, conhecido como imposto de fronteira
- Simples Gaúcho mantém a mantém isenção até R$ 360 mil de forma permanente, beneficiando 74% das empresas gaúchas, sendo retirado o incentivo das demais faixas, que seguiriam a tabela normal do Simples Nacional;
- Suspensão do fundo que seria formado com o depósito de 10% dos créditos presumidos, que, na prática, significava corte de benefícios fiscais;
- Devolução de ICMS para famílias de baixa renda. Na proposta original, seriam beneficiadas famílias com renda até três salários mínimos Agora, só as com renda até um salário mínimo, inscritas no Cadastro Único do governo federal;
- Manutenção da alíquota de IPVA em 3%, com cobrança para todos os veículos com até 30 anos de fabricação;
- Obrigatoriedade de emplacamento dos carros de locadoras no Rio Grande do Sul, com alíquota igual à dos demais automóveis (3%);
- Criação de duas novas faixas de alíquotas (7% e 8%) para o ITCD, com exclusão das áreas de proteção ambiental e criação, em outro projeto, de um programa de incentivo à regularização de inventários represados.
