O presidente Jair Bolsonaro vetou parte da proposta que perdoava dívidas de igrejas e templos, estimadas em um total de R$ 1 bilhão. Bolsonaro argumentou, em mensagem nas redes sociais, na noite de domingo (13), que foi obrigado a vetar o texto para não infringir a lei de responsabilidade fiscal, o que levaria a um pedido de impeachment.
"Contudo, por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal, sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment", escreveu.
O presidente afirmou ainda que, se fosse parlamentar, votaria pela derrubada do veto: "Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo".
Para resolver a questão, Bolsonaro disse que pretende enviar ainda nesta semana ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para "estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias".
Já a Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou, também na noite de domingo, comunicado em que destaca que o presidente "se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião", mas que a decisão foi tomada porque poderia implicar em crime de responsabilidade do chefe do Executivo.
Em relação à anistia de multas pelo não pagamento da contribuição previdenciária, Bolsonaro optou por sancionar, alegando que desde 2015 não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas aos seus ministros e membros de instituto de vida consagrada e, por isso, "não caracteriza qualquer perdão de dívida previdenciária", mas sim permite que sejam anuladas multas que foram aplicadas contrariando a lei nº 13.137.
A proposta que previa o perdão de quase R$ 1 bilhão de dívidas (leia mais abaixo) foi apresentada em formato de emenda pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e aprovada pela Câmara dos Deputados em 15 de julho, por 345 votos a favor e 125 contrários. No Senado, a votação foi simbólica.
Na bancada gaúcha, foram 17 votos a favor, 12 contrários e dois parlamentares não votaram. Veja como votaram os deputados gaúchos:
A favor:
- Afonso Hamm (PP)
- Alceu Moreira (MDB)
- Bibo Nunes (PSL)
- Giovani Cherini (PL)
- Giovani Feltes (MDB)
- Jerônimo Goergen (PP)
- Liziane Bayer (PSB)
- Lucas Redecker (PSDB)
- Marcelo Brum (PSL)
- Marcelo Moraes (PTB)
- Márcio Biolchi (MDB)
- Maurício Dziedricki (PTB)
- Nereu Crispim (PSL)
- Osmar Terra (MDB)
- Pedro Westphalen (PP)
- Sanderson (PSL)
- Santini (PTB)
Contra:
- Afonso Motta (PDT)
- Bohn Gass (PT)
- Daniel Trzeciak (PSDB)
- Danrlei (PSD)
- Fernanda Melchionna (PSOL)
- Henrique Fontana (PT)
- Maria do Rosário (PT)
- Marcel van Hattem (Novo)
- Marcon (PT)
- Marlon Santos (PDT)
- Paulo Pimenta (PT)
- Pompeo de Mattos (PDT)
Não votaram:
- Carlos Gomes (Republicanos)
- Heitor Schuch (PSB)
Dívidas de igrejas
Algumas igrejas são alvo de autuações milionárias por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, ou a contribuição previdenciária).
Esses dois tributos eram justamente os alvos da anistia aprovada pelo Congresso.
A emenda proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP) excluía as igrejas do rol de contribuintes da CSLL, ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. O texto ainda diz que "passam a ser nulas as autuações feitas" com base no dispositivo anterior à proposta recém-aprovada — ou seja, elimina a dívida.
Outro artigo declara "nulas as autuações emitidas" pela Receita Federal antes de outra lei, de 2015, que buscava frear as autuações sobre a prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.
A prebenda é isenta de contribuições à Previdência, desde que seja um valor fixo, mas o Fisco começou a identificar pagamentos variáveis, com características de participação nos lucros ou bonificações a quem tem os maiores "rebanhos" de fiéis. Os auditores começaram então a lançar autos de infração e cobrar os tributos devidos com multas e encargos.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, hoje as igrejas têm ao todo R$ 1,5 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa. O perdão, no entanto, valeria apenas para as autuações sobre não pagamento de CSLL e contribuição previdenciária.
