A Operação Solidária da Polícia Federal (PF), que apurou fraudes em licitações envolvendo prefeituras gaúchas, foi deflagrada em 2007. Com base nos inquéritos, vários processos criminais e ações civis públicas foram movidos pelo Ministério Público Federal (MPF). Um, pelo menos, 13 anos depois, ainda está longe de ser concluído. Trata-se do que apura fraude em contratos para fornecimento de merenda escolar pela prefeitura de Canoas.
Nesta semana, essa novela ganhou mais um capítulo. O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, admitiu seis recursos especiais movidos por réus condenados em primeira e segunda instâncias. Significa que a ação será remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgamento. Os recursos extraordinários, que poderiam levar o processo também ao Supremo Tribunal Federal (STF), não foram admitidos.
O grande número de recursos e uma decisão do STJ que determinou que todos os réus e testemunhas fossem ouvidos novamente estão entre os motivos da morosidade. Além disso, a dificuldade de encontrar os envolvidos (réus e testemunhas) para depor – alguns fora do Estado e do país – e a tramitação durante anos da ação em papel também contribuíram para essa demora.
Em primeira instância, em maio de 2018, 11 anos depois da operação, 10 dos 11 réus foram condenados. Um deles morreu durante a tramitação do processo e foi extinta a punibilidade. No TRF4, durante o julgamento das apelações em 13 de novembro de 2019, foi constatada a prescrição dos crimes praticados por três dos condenados. Durante a tramitação dos recursos na Corte, o ex-prefeito Marcos Ronchetti morreu e foi extinta a punibilidade. As condenações são por fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório, associação criminosa e corrupção ativa e passiva.
Confira as penas em primeira e segunda instâncias:
Ex-secretário de governo Francisco Fraga
1a instância - 11 anos e sete meses de prisão
2a instância - oito anos e cinco meses
Ex-secretário de Educação Marcos Zandonai
1a instância - sete anos e cinco meses
2a instância - oito anos e cinco meses
Dono da empresa SP Alimentação Eloizio Duraes
1a instância - 10 anos
2a instância - oito anos e 10 meses
Sócio da empresa Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Silvio Marques
1a instância - dois anos e nove meses
2a instância - dois anos e quatro meses
Sócio da empresa Edivaldo Leite dos Santos
1a instância - dois anos e seis meses
2a instância – dois anos e quatro meses
Representante da SP Alimentação Estelvio Schunck
1a instância - cinco anos e quatro meses
2a instância - condenado, mas os crimes prescreveram
Sócio da empresa Verdurama Comercial de Hortifrutigranjeiros Genivaldo Marques
1a instância - seis anos
2a instância - condenado, mas os crimes prescreveram
Advogada da SP Alimentação Polyana Horta
1a instância - cinco anos e quatro meses
2a instância - condenada, mas os crimes prescreveram
Representante da SP Alimentação Cibele Cristina dos Santos
1a instância - quatro anos
2a instância - houve a cisão do processo contra essa ré
Ex-prefeito Marcos Ronchetti
1a instância - cinco meses
2a instância - extinta a punibilidade em razão do óbito
Outro sócio da SP Alimentação, Carlos Medina, faleceu ao longo do processo (extinta a punibilidade). Outros sócios da empresa, Vilson do Nascimento e Valmir Rodrigues, foram absolvidos ainda em primeira instância.
