O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) marcou para 19 de maio o início do julgamento, em sessão virtual, do processo da fraude da merenda escolar de Canoas. A 8a Turma da Corte vai julgar os embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes movidos pelos réus que foram condenados. A sessão vai até 27 de maio. O esquema foi descoberto durante a Operação Solidária da Polícia Federal, deflagrada em 2007 e que revelou uma série de fraudes em licitações no Estado. Entre os motivos da demora, está o grande número de recursos movidos pelos advogados. O processo físico, no início, também dificultou a tramitação.
Em primeira instância, em maio de 2018, 10 anos depois da operação, 10 dos 11 réus foram condenados. Um deles morreu durante a tramitação do processo e foi extinta a punibilidade.
No TRF4, durante o julgamento das apelações em 13 de novembro de 2019, foi constatada a prescrição dos crimes praticados por três dos condenados. Durante a tramitação dos recursos na Corte, o ex-prefeito Marcos Ronchetti morreu e também foi extinta a punibilidade. As condenações são por fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório, associação criminosa e corrupção ativa e passiva.
Confira as penas em 1a e 2 instâncias:
Ex-secretário de Governo Francisco Fraga
1a instância - (11 anos e sete meses de prisão)
2a instância - (oito anos e cinco meses)
Ex-secretário de Educação Marcos Zandonai
1a instância - (sete anos e cinco meses)
2a instância - (oito anos e cinco meses)
Dono da empresa SP Alimentação, Eloizio Duraes
1a instância - (10 anos de prisão)
2a instância - (oito anos e 10 meses)
Sócio da empresa Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Silvio Marques
1a instância - (dois anos e nove meses)
2a instância - (dois anos e quatro meses)
Sócio da empresa Edivaldo Leite dos Santos
1a instância - (dois anos e seis meses)
2a instância – (dois anos e quatro meses)
Representante da SP Alimentação Estelvio Schunck
1a instância - (cinco anos e quatro meses)
2a instância - (condenado, mas os crimes prescreveram)
Sócio da empresa Verdurama Comercial de Hortifrutigranjeiros Genivaldo Marques
1a instância - (seis anos)
2a instância - (condenado, mas os crimes prescreveram)
Advogada da SP Alimentação Polyana Horta
1a instância - (cinco anos e quatro meses)
2a instância - (condenada, mas os crimes prescreveram)
Representante da SP Alimentação Cibele Cristina dos Santos
1a instância - (quatro anos)
2a instância - (houve a cisão do processo contra essa ré)
Ex-prefeito Marcos Ronchetti
1a instância - (cinco meses de prisão)
2a instância - (extinta a punibilidade em razão do óbito)
Outro sócio da SP Alimentação, Carlos Medina, faleceu ao longo do processo (extinta a punibilidade). Os sócios da empresa Vilson do Nascimento e Valmir Rodrigues foram absolvidos ainda em primeira instância.
