O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, 63 anos, testou positivo para a covid-19. O magistrado não apresenta sintomas da doença e continuará trabalhando em regime de quarentena, em sua casa, em Brasília.
No início de julho, Noronha concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) por considerá-lo como parte do grupo de risco. Queiroz faz tratamento contra um câncer. Ele também deu liberdade a Márcia Aguiar, a mulher de Queiroz, que estava foragida. O presidente do STJ fundamentou a extensão do benefício a Márcia ao fato de que seria recomendável sua presença em casa para dispensar as atenções necessárias a Queiroz, já que estará privado do contato de outras pessoas durante a prisão domiciliar.
Na última quinta-feira (23), o ministro negou pedido de prisão domiciliar para presos enquadrados no grupo de risco do coronavírus. Para o ministro, a falta de informações individualizadas sobre o quadro de saúde dos detentos impede a concessão do benefício coletivo.
Ministros de tribunais superiores e advogados ouvidos pela Folha de S.Paulo apontam ao menos três aspectos jurídicos considerados inusuais no despacho do magistrado, que trabalha para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Logo após a decisão que beneficiou Queiroz, o presidente do STJ negou uma liminar que estenderia os efeitos de sua decisão para outros presos em situações semelhantes ao investigado no escândalo das rachadinhas. No mês de maio, ele chegou a suspender uma decisão da Justiça Federal que obrigava a União a apresentar os exames de Bolsonaro para a covid-19. "Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito", escreveu em sua decisão
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou recentemente a abertura de inquérito contra Noronha pela suspeita de favorecimento em decisões judiciais no STJ ao escritório de advocacia de seus filhos. Toffoli alegou falta de provas.
