O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, pautou para a próxima terça-feira (9) duas ações de Investigação Judicial (Aijes) contra a chapa do então candidato à presidência Jair Bolsonaro e o seu vice, Hamilton Mourão, nas eleições de 2018. As informações foram divulgadas pelo TSE.
O julgamento das ações teve início em novembro de 2019, com o voto do relator das matérias e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, que se manifestou pela improcedência das ações. O ministro Edson Fachin pediu vista dos processos. Agora, com a apresentação do voto-vista, o julgamento será retomado.
As ações foram apresentadas pelas coligações dos então candidatos à presidência Marina Silva e Guilherme Boulos. Elas apontam abuso eleitoral e pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos dos representados, além da declaração de inelegibilidade.
A ação
Os autores alegam que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers que alteraram o conteúdo da página, modificando-a para “Mulheres COM Bolsonaro #17” e compartilhando mensagens de apoio ao então candidato.
Eles sustentam, ainda, que Jair Bolsonaro teria publicado em seu perfil oficial no Twitter a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil!”, acompanhada de foto da página modificada do grupo, o que sinalizaria forte elemento da provável participação do então candidato no episódio ou, no mínimo, de sua ciência.
Em seu voto, apresentado em 26 de novembro de 2019, o relator afirmou que, mesmo que tenha sido comprovada a invasão da página por provas dos autos e por informações prestadas pelo Facebook, as investigações não foram conclusivas quanto a sua verdadeira autoria. Ele também acrescentou que a invasão ao perfil em rede social perpetrada por menos de 24 horas não teve gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito que possa repercutir em outras áreas do Direito, como a civil e a penal.
Para o relator, a rigorosa sanção de cassação do registro ou do diploma tem amparo em situações excepcionais e somente deve ser aplicada quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participação.
Outras seis ações estão em andamento no TSE, quatro delas envolvendo a apuração de irregularidades na contratação de disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp na campanha eleitoral. Em 29 de maio, Og Fernandes, que também é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, deu prazo de três dias para que os envolvidos no processo se manifestem a respeito do pedido do PT para que sejam anexados a essas ações os dados do inquérito das fake news no STF, que também está pautado para a próxima semana - na quarta-feira (10).
