O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que representa Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), entrou nesta sexta-feira (19) na Justiça com pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. O habeas corpus cita o tratamento a um câncer no intestino, uma cirurgia de próstata feita há dois meses e o risco de contágio por estar no grupo de risco em meio à pandemia de coronavírus.
Queiroz foi detido na quinta (18) em Atibaia (SP), acusado de participar de um suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De lá, foi conduzido de helicóptero para o Rio e, em seguida, levado ao presídio de Bangu, na zona oeste da capital fluminense, onde cumprirá duas semanas de isolamento social por causa do vírus.
"É medida humanitária que busca compatibilizar a necessidade de segregação cautelar com outros direitos subjetivos do investigado ou acusado, como o direito à vida e à integridade física", explica, em um dos trechos.
O pedido, com exames e atestados médicos anexados, ainda cita a necessidade de continuidade do tratamento de quimioterapia contra o câncer. "O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave", complementa.
Queiroz passou a ser investigado em 2018 após um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicar "movimentação financeira atípica" em sua conta bancária, no valor de R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Ele foi demitido por Flávio pouco antes de o escândalo vir à tona.
Queiroz foi localizado e preso em um imóvel que pertence ao advogado Frederick Wassef, que esteve na posse do novo ministro das Comunicações, Fabio Faria (PSD). Wasseff é advogado de Flávio e do presidente Jair Bolsonaro.
Na casa onde Queiroz estava em Atibaia, policiais apreenderam celulares, cartão de crédito e dinheiro em espécie (a quantia não foi revelada). A esposa de Fabrício Queiroz também teve prisão autorizada, mas não foi localizada até o momento.
Queiroz já foi policial militar e é amigo do presidente Bolsonaro desde 1984. Reformado na PM, trabalhou como motorista e assessor de Flávio, então deputado estadual pelo Rio.
O último salário de Queiroz na Alerj foi de R$ 8.517, e ele teria recebido transferências em sua conta de sete servidores que passaram pelo gabinete de Flávio. As movimentações atípicas levaram à abertura de uma investigação pelo MP-RJ.
Uma das transações envolve um cheque de R$ 24 mil depositado na conta da hoje primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente, na época, se limitou a dizer que o dinheiro era para ele, e não para a primeira-dama, e que se tratava da devolução de um empréstimo de R$ 40 mil que fizera a Queiroz. Alegou não ter documentos para provar o suposto favor.
Em entrevista ao SBT em 2019, Queiroz negou ser "laranja" de Flávio. Segundo ele, parte da movimentação atípica de dinheiro vinha de negócios com a compra e venda de automóveis. "Sou um cara de negócios, eu faço dinheiro... Compro, revendo, compro, revendo, compro carro, revendo carro. Sempre fui assim", afirmou na ocasião.
Queiroz é peça-chave para a investigação da suposta "rachadinha" por ex-colaboradores de Flávio lotados em seu gabinete na Alerj. Isso poderia configurar lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
Flávio, que sempre negou irregularidades, se posicionou na quinta, no Twitter.
Também na operação, foi determinado o cumprimento de medidas cautelares contra outras quatro pessoas. Uma delas foi Alessandra Esteves Marins, ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Alerj e atual assessora dele no Senado. O gabinete de Flávio não se pronunciou sobre o caso.
Luiza Paes Souza, assessora de Flávio entre 2011 e 2012, também foi alvo da ação. A reportagem não conseguiu contato com sua defesa. Matheus Azeredo Coutinho, funcionário da Alerj desde setembro de 2018, também não foi localizado pela reportagem. Luis Gustavo Botto Maia, advogado da campanha de Flávio Bolsonaro ao Senado, não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A Operação Anjo não incluiu Flávio como um de seus alvos. Ele, entretanto, é investigado pelo MP-RJ. Em dezembro de 2019, uma operação do MP-RJ cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Flávio por indícios de que ele tenha lavado até R$ 2,3 milhões com transações imobiliárias.
