Dois assessores do Ministério da Educação (MEC) atuaram como advogados do titular da pasta, Abraham Weintraub, em ações de causas privadas na Justiça, segundo reportagem do jornal O Globo desta terça-feira (19). De acordo com a publicação, os advogados Auro Hadano Tanaka e Victor Sarfatis Metta trabalharam particularmente para o ministro.
Metta foi nomeado assessor em maio de 2019 e representou Weintraub em uma ação de danos morais contra o site Brasil 247, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O escritório dele, Rosenthal Sarfatis Metta, entrou com a ação em 3 de outubro de 2019.
Em 28 de outubro do mesmo ano, Metta também aparece como representante do ministro da Educação em ação de danos morais contra a revista Fórum. Já em 29 de outubro, um dia depois, o escritório também moveu ação pedindo danos morais ao escritor Paulo Ghiraldelli Júnior, listando novamente Metta como um dos advogados de Weintraub.
Tanaka, por sua vez, entrou com ação contra uma jornalista do Valor Econômico no TJ-SP, acusando-a de difamação. O escritório Rosenthal Sarfatis entrou com ação civil no mesmo caso, mas Metta não é citado como representante do ministro.
Especialistas apontam que a prática pode configurar improbidade administrativa, por usar servidores públicos para fins pessoais. O MEC, contudo, negou haver irregularidade e afirmou que não há impedimento para que os escritórios de Metta e Tanaka atuem na defesa de Weintraub. Também afirma que os honorários foram pagos diretamente pelo ministro, sem o uso de recursos públicos. No ministério, ambos assessores recebem salário de R$ 13,6 mil.
"Cabe esclarecer ainda que Tanaka e Metta exercem as funções de assessores especiais em regime de trabalho de dedicação integral, conforme estabelece a Lei 8112/90, em seu artigo 19, §2º, o que difere de atividade em regime de exclusividade, que seria motivo de impedimento para exercício de qualquer outra atividade profissional", afirmou o órgão.
