O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a mostrar o resultado de seus testes de covid-19. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) havia decidido que o presidente deveria divulgar os exames, atendendo a pedido feito em ação do jornal O Estado de São Paulo. A suspensão é de autoria do presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha, e foi publicada na noite desta sexta-feira (8).
O ministro Noronha aponta, em sua decisão, que a administração pública não pode obrigar a divulgação de exames de saúde de pessoa física ocupante de cargo público. “Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção à sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito", afirmou o ministro, em nota no site do STJ.
A ação do jornal O Estado de São Paulo pedia para que a União revelasse o conteúdo dos testes feitos por Bolsonaro em março para detecção da presença do coronavírus em seu organismo. Na semana após realizar os exames e declarar não estar infectado, o presidente teve contato físico com apoiadores e manifestantes, em 15 de março. Bolsonaro estava em isolamento porque havia voltado de viagem aos Estados Unidos. Até o fim daquele mês, 23 pessoas próximas ao presidente foram diagnosticadas com covid-19.
Lei de Acesso à Informação
O TRF3 havia decidido pela divulgação do teste baseando-se no princípio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A LAI diz que exames médicos podem ser divulgados mesmo sem o consentimento do paciente quando o resultado for de interesse público.
O ministro Noronha, na suspensão da decisão do TRF3, afirmou que o relatório médico da Coordenação de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Geral da Presidência da República já atesta o resultado negativo dos testes e é comprovação suficiente para tranquilizar a população sobre o estado de saúde do presidente.
