Em reunião virtual com os governadores, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (21), que irá sancionar com veto a lei que prevê ajuda federal a Estados e municípios em razão da crise do coronavírus. O texto, que define a liberação de R$ 60 bilhões diretamente ao caixa dos entes federados (R$ 1,945 bilhão para o Rio Grande do Sul), havia sido aprovado no último dia 6 no Senado e, desde então, aguardava aval presidencial. A demora era alvo de críticas, inclusive do governador Eduardo Leite.
Segundo a norma, os R$ 60 bilhões prometidos pela União serão divididos em quatro parcelas mensais. Desse valor, R$ 50 bilhões serão repassados para compensar a queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para Estados e Distro Federal e R$ 20 bilhões para municípios) e R$ 10 bilhões para contemplar especificamente ações de saúde e de assistência social (R$ 7 bilhões para Estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões para municípios).
Além disso, o texto suspende as dívidas de Estados e municípios com a União (no caso do Rio Grande do Sul, isso já ocorre desde 2017 por liminar judicial), o que pode gerar impacto de mais R$ 60 bilhões à União.
O atraso na sanção do texto se deveu a uma alteração feita durante a discussão no parlamento. Os senadores decidiram atenuar a principal exigência do Ministério da Economia: proibir reajuste salarial a servidores municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021.
Na redação final, o texto acabou poupando do congelamento servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à covid-19. Por pressão do ministro Paulo Guedes, Bolsonaro decidiu vetar esse ponto e, durante a reunião desta quinta-feira, obteve a chancela dos governadores, entre eles Eduardo Leite.
— Tem o nosso apoio para o veto na questão dos reajustes, sem dúvida — disse Leite, em breve comunicação na teleconferência.
Em razão de ajustes que ainda precisam ser feitos no texto, a sanção deve se concretizar apenas nos próximos dias. Leite disse, em vídeo publicado nas redes sociais logo após a reunião, que espera contar com a primeira parte da verba ainda em maio, o mais breve possível:
— A reunião com o presidente da República foi importante na direção de buscar um entendimento. O país não precisa de conflitos federativos. Precisa de união em direção ao enfrentamento do coronavírus. Pontuamos que é importante haver a sanção e o repasse o mais rápido possível do apoio financeiro do governo federal.
Esses recursos são fundamentais para auxiliar na continuidade dos pagamentos do Tesouro
MARCO AURELIO CARDOSO
Secretário da Fazenda
O governador alertou para a situação difícil das finanças, com perdas estimadas em R$ 1,7 bilhão desde abril. O Estado receberá da União a soma de R$ 1,945 bilhão, dividida em quatro parcelas de cerca de R$ 490 milhões. Além disso, virão outros R$ 260 milhões para a Saúde. Os municípios gaúchos serão contemplados com R$ 1,317 bilhão, mais R$ 162 milhões para uso no atendimento aos doentes.
Embora esteja longe de resolver os problemas, o aporte é considerado importante pelo secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
— Faz 60 dias que viemos destacando que os Estados precisariam de auxílio da União para recompor a perda de arrecadação. Esses recursos são fundamentais para auxiliar na continuidade dos pagamentos do Tesouro — reforçou Cardoso.
O dinheiro ajudará o governo estadual a concluir a quitação da folha de abril do funcionalismo, que segue pendente.
