Comprovantes de pagamento para o escritório da primeira-dama do Rio de Janeiro, Helena Witzel, estão entre os elementos de prova que embasaram o pedido de busca e apreensão na residência oficial do governador Wilson Witzel na manhã desta terça-feira (26). No pedido para realização da operação na casa do governador e no escritório da esposa, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que provas provenientes da Justiça Federal demonstram vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira-dama e as empresas de Mário Peixoto, fornecedoras do Estado.
A operação, autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mira um suposto esquema de desvios de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus no Estado. O inquérito no STJ foi aberto no último dia 13, com base em informações de autoridades de investigação do Estado do Rio. Os mandados em cumprimento foram solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada. Pela decisão do ministro do STJ, Witzel e a primeira-dama, bem como os demais investigados, deverão ser ouvidos pela Polícia Federal (PF).
Entre os elementos que serviram de suporte ao mandado de busca e apreensão estão o contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios do escritório da primeira-dama com a empresa DPAD Serviços Diagnósticos, de Mário Peixoto, e comprovantes de transferência bancária entre as duas empresas. Entre as provas apresentadas, há um e-mail de 14 de abril de 2020, em que o braço direito de Mário Peixoto recebe do contador das empresas documentos relacionados a pagamentos para a esposa do governador.
Segundo o mandado de busca e apreensão, o MPF imputa indícios de participação ativa do governador quanto ao conhecimento e ao comando de contratações realizadas com as empresas investigadas. Interceptações telefônicas e um ofício assinado pelo governador são apontados, no mandado de busca e apreensão, como indicativos de sua possível participação em irregularidades.
Em outubro de 2019, a UNIR Saúde, responsável pela administração em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), foi proibida de fazer contratos com o poder público após constatação de irregularidades na prestação de serviços. Em março, um ofício assinado pelo governador revogou essa portaria, comprovando, segundo o Ministério Público, provável envolvimento da cúpula do Poder Executivo Fluminense. As investigações apontam transferência no valor de R$ 225 mil feita por empresas de Mário Peixoto para o escritório do secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Lucas Tristão.
O Ministério Público afirma que as provas coletadas em operações anteriores indicam que, no núcleo do Poder Executivo do Rio, foi criada uma estrutura hierárquica devidamente escalonada a partir do governador que propiciou contratações sobre as quais pesam forte indícios de fraude. Os investigadores dizem que Witzel teria o comando das ações.
Witzel é desafeto do presidente Jair Bolsonaro, que recentemente mudou a cúpula da PF, gesto que motivou a saída do governo do então ministro da Justiça Sergio Moro. A ação desta terça (26) foi deflagrada um dia após ser nomeado o novo superintendente da corporação no Rio, Tácio Muzzi.
A representação da PF no Estado está no centro de uma investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que apura se o presidente buscava interferir politicamente em investigações da corporação. A operação se baseia em apurações iniciadas no Rio de Janeiro pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pelo MPF. Os dados obtidos foram compartilhados com a Procuradoria-Geral da República, que conduz a investigação perante o STJ.
Nesta terça (26), em meio à operação, Witzel afirmou em nota que não cometeu irregularidades e disse que houve interferência de Bolsonaro na investigação. Ele apontou como evidência da interferência o fato de a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) ter mencionado nesta segunda (25) ações iminentes da PF contra governadores. Um dia antes, em entrevista à Rádio Gaúcha, Zambelli, aliada de Bolsonaro, falou de um suposto represamento de operações contra governadores, que passariam a ser deflagradas a partir de agora.
— A gente já teve algumas operações da PF que estavam na agulha para sair, mas nao saíam. A gente deve ter nos próximos meses o que a gente vai chamar de "covidão" ou não sei qual vai ser o nome que eles vão dar. Mas já tem alguns governadores sendo investigados pela PF — comentou.
Também nesta manhã, em meio às buscas da PF no Palácio das Laranjeiras, Bolsonaro parabenizou a corporação. A declaração foi transmitida na internet por apoiadores do presidente.
— Parabéns à Polícia Federal, fiquei sabendo agora. Parabéns à Polícia Federal — disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada, ao ser questionado sobre a operação que mira um suposto esquema de desvios de recursos públicos no estado destinados ao combate ao coronavírus.
Nos últimos dias, os advogados de Witzel tentaram mapear no STJ as investigações autorizadas contra ele pela corte. De acordo com fontes ligadas ao governador ouvidas pela coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, os defensores chegaram a ir três vezes ao tribunal para tentar peticionar em eventuais processos. Em vão: receberam a resposta de que nada havia que pudesse ser acessado. A ideia era registrar que o próprio governo do Rio já tinha determinado investigações sobre esquemas de corrupção envolvendo os hospitais de campanha do Rio de Janeiro.
