O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal que colha depoimento de Sergio Moro no prazo de cinco dias para que ele esclareça as acusações feitas contra o presidente Jair Bolsonaro no seu pedido de demissão do Ministério da Justiça.
Depois da oitiva de Moro, o ministro estabelece que a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá que se manifestar a respeito.
"Impõe-se, após efetivada a inquirição do senhor Sergio Fernando Moro, seja ouvido o Ministério Público, em sua condição de 'dominus litis', tendo em vista o fato, constitucionalmente relevante, de que prevalece, em nosso sistema jurídico, o modelo acusatório", afirma Celso de Mello.
Moro acusou o chefe do Executivo, na última sexta-feira (24), de querer interferir na autonomia da Polícia Federal. De acordo com ele, a intenção de Bolsonaro ao trocar o comando da PF seria aumentar a influência na corporação para ter acesso a informações sobre investigações em curso.
— O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente — afirmou Moro.
Ao autorizar a abertura do inquérito, a pedido da PGR, Celso de Mello disse que "ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país". "Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado", afirmou.
O ministro do Supremo ressaltou que "a sujeição do presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro".
Moro relata que teria afirmado ao presidente que não seria adequada a troca de comando na polícia, mas, diante da insistência de Bolsonaro, resolveu pedir para deixar o governo.
— Falei que seria uma indicação política, ele disse que seria mesmo — revelou Moro, em referência à exoneração de Maurício Valeixo da chefia da PF para que fosse colocado alguém próximo ao chefe do Executivo.
Com o inquérito aberto, a Polícia Federal também passa a participar das investigações. Geralmente, o responsável por casos como esse é escolhido aleatoriamente entre os delegados responsáveis por atuar especificamente nas apurações determinadas pelo STF.
No pronunciamento em que se despediu do Executivo, Moro também revelou não ter assinado a demissão de Valeixo da PF, como foi publicado inicialmente no Diário Oficial e alardeado pelo chefe do Executivo e outros integrantes do governo. Uma nova versão do ato foi publicada posteriormente, sem a assinatura de Moro.
