O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro.
Entre as providências, o procurador-geral solicita ao Supremo a oitiva do ex-juiz da Lava-Jato em razão da abertura do inquérito. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Antes de pedir demissão, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. Segundo agora ex-ministro, o presidente "tinha preocupação com inquéritos" na instituição.
— O presidente tinha preocupação com inquéritos em curso na PF e (sinalizou) que a troca (de Valeixo) seria oportuna por esse motivo. Também não é uma razão que justifique. É até algo que gera uma grande preocupação,
O pedido da PGR, autuado no STF sob o número INQ 4.829, aponta a eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
"A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", aponta o procurador-geral.
"Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão. Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia", conclui Aras no pedido.
