Em resposta à participação de Jair Bolsonaro em ato favorável ao seu governo e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo (15), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou na Justiça com pedido de medida cautelar de urgência contra o presidente da República.
A ação civil pública, protocolada nesta segunda-feira (16) na Seção Judiciária do Distrito Federal, acusa Bolsonaro de colocar a saúde dos cidadãos em risco ao desrespeitar recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para combate contra o novo coronavírus.
O partido pede que Bolsonaro seja obrigado a entrar em quarentena e fique proibido de manter contato, incitar ou organizar manifestações populares até a volta da normalidade das questões de saúde pública.
"(O presidente) tem dever de zelar pela saúde pública, pela redução dos danos da pandemia que já apresenta quadro de epidemia no Brasil. Não se trata do cuidado com a sua saúde individual, mas com a responsabilidade compartilhada de estar inserido em uma comunidade", afirma o documento.
Apesar de inicialmente ter pedido a seus apoiadores que não fossem aos atos por causa da crise do coronavírus, o presidente estimulou os protestos com postagens nas redes sociais e ainda participou das manifestações em Brasília. Sem usar máscara, ele tocou manifestantes e manuseou os celulares de alguns para fazer selfies.
Até o momento, 14 pessoas que estiveram com Bolsonaro durante viagem a Miami, nos Estados Unidos, estão infectadas com o novo coronavírus.
"Não bastasse o tamanho menoscabo e mesquinhez do Excelentíssimo Presidente da República, ao ser indagado pela imprensa acerca do risco de aparição e fomento às manifestações, o senhor Jair Messias Bolsonaro chamou de extremismo e histeria as medidas adotadas diante da pandemia", diz a ação.
Segundo o PDT, o aceite da medida cautelar pelo Judiciário não diminuiria ou vilipendiaria os direitos do presidente, já que ele poderia exercer as suas funções em resguardo.
"Sublinhe-se que a comunicação do presidente da República com os cidadãos também não restará prejudicada, vez que o senhor Jair Messias Bolsonaro é adepto do expediente de realização de lives e divulgação de posicionamentos presidenciais por meio de vídeos a serem lançados nas redes sociais", completa.
