Prioridade do governo do Estado após o Carnaval, o projeto que eleva as alíquotas de contribuição previdenciária dos militares será retomado pela Assembleia Legislativa no início de março. O texto deve tramitar em regime de urgência e a estimativa do governador Eduardo Leite é aprová-lo na segunda quinzena de abril.
A estratégia será discutida com a base aliada em café da manhã previsto para a próxima terça-feira (3), no Palácio Piratini. Leite pretende conversar com os deputados sobre a pauta de votações do semestre, mas o ponto mais importante da reunião será a possibilidade de abreviar a tramitação da proposta por meio de acordo de líderes partidários.
A iniciativa, contudo, esbarra na resistência da oposição. Sem aval de PT, PSOL e PDT ao acordo, resta o regime de urgência para acelerar o envio da matéria ao plenário.
— Vamos conversar com a base, ver o nível de apoio. Precisamos de 28 votos — contabiliza o líder do governo, Frederico Antunes (PP).
Considerado um dos pilares do pacote de ajuste das contas públicas lançado por Leite no final do ano passado, o projeto implementa cobrança progressiva sobre os salários dos membros da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros. A exemplo do que foi estabelecido para os servidores civis, a iniciativa prevê oito faixas de contribuição, partindo de 7,5% até o limite de 22%. O texto dos militares, contudo, acabou sendo retirado de pauta durante a convocação extraordinária dos deputados, em janeiro.
Na ocasião, o MDB se recusou a votar a medida, alegando receio de que fosse inconstitucional. Com oito cadeiras, o partido alertou o governador de que a reforma da Previdência no âmbito federal havia limitado a 9,5% em 2020 e a 10,5% em 2021 o desconto sobre militares. O governo insistiu na votação, mas teve de recuar diante da iminência de uma derrota.
Atendendo a sugestão do próprio MDB, o Piratini recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve uma liminar que isenta o Estado de sofrer retaliações da União por extrapolar o limite das contribuições federais.
A decisão do ministro Luis Roberto Barroso pavimentou o caminho para o Piratini, mas ainda assim os emedebistas não fizeram aceno de que serão favoráveis. Na sexta-feira (21), o líder do partido, Vilmar Zanchin, evitou garantir o apoio da bancada ao projeto, garantindo apenas aval à votação.
— A decisão do ministro Barroso permite se discutir o projeto. Nossa dúvida era deliberar uma matéria na Assembleia que poderia (depois) ser declarada ilegal. Com essa definição, me parece que o governo está amparado juridicamente para levar o assunto a plenário — esquivou-se o deputado.
A exemplo do MDB, o PSL também mantinha restrições ao texto alegando insegurança jurídica. Agora, o partido pretende conversar com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e as associações militares antes de se posicionar. A tendência, porém, é votar contra a proposta.
— É precipitado anunciar posição agora. A inclinação é seguirmos a legislação federal — diz o líder do PSL, tenente-coronel Zucco, cuja base eleitoral é formada por corporações militares.
O que prevê o projeto
Contribuição de militares ativos
- Até um salário-mínimo (R$ 1.039): alíquota de 7,5%
- De R$ 1.039,01 a R$ 2.089,60: alíquota de 9%
- De R$ 2089,61 a R$ 3.134,40: alíquota de 12%
- De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06: alíquota de 14%
- De R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00: alíquota de 14,5%
- De R$ 10.448,01 a R$ 20.896,00: alíquota de 16,5%
- De R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20: alíquota de 19%
- Acima de R$ 40.747,20: alíquota de 22%
Contribuição de militares inativos e pensionistas
- Até um salário-mínimo (R$ 1.039): alíquota de 0%
- De R$ 1.039,01 a R$ 2.089,60: alíquota de 9%
- De R$ 2089,61 a R$ 3.134,40: alíquota de 12%
- De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06: alíquota de 14%
- De R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00: alíquota de 14,5%
- De R$ 10.448,01 a R$ 20.896,00: alíquota de 16,5%
- De R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20: alíquota de 19%
- Acima de R$ 40.747,20: alíquota de 22%
