A Polícia Federal emitiu um relatório em que aponta a "inexistência" de conduta criminosa, por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O documento foi encaminhado ao Poder Judiciário. A informação foi confirmada em nota emitida nesta quarta-feira (19).
O Ministério da Justiça havia pedido para que Lula fosse ouvido "para investigar possível crime contra a honra do Presidente da República", segundo informou a pasta, em nota.
O ex-presidente, que teria supostamente ofendido Jair Bolsonaro, prestou depoimento na manhã desta quarta à PF, em inquérito aberto a pedido do ministro da Justiça, Sergio Moro. A realização do depoimento se tornou pública na tarde desta quarta, após deputados do PT questionarem a atuação de Moro no caso.
Mais cedo, o Ministério da Justiça havia confirmado o pedido da investigação de acordo com a Lei de Segurança Nacional. Editada nos últimos anos da ditadura militar e promulgada em 1983, a medida trata como crime as ofensas desse tipo praticadas contra o presidente da República ou contra os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moro não solicitou, orientou ou determinou enquadramento de Lula, diz PF
Em nota divulgada nesta noite, a Polícia Federal afirmou ainda que "em momento algum", Moro "solicitou, orientou ou determinou sobre eventual enquadramento" de Lula pela "prática de crime tipificado" na Lei de Segurança Nacional.
"A solicitação, recebida pela PF, se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual Senhor Presidente da República", diz em nota.
A investigação trata da afirmação feita por Lula de que o governo de Bolsonaro teria ligação com as milícias, em declaração no discurso em São Bernardo do Campo (SP) após o ex-presidente ser libertado da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde permaneceu preso após condenação na Lava-Jato.
Confira a nota da PF na íntegra
Brasília/DF - A Polícia Federal informa que, na data de hoje, 19/02, realizou oitiva do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Esclarecemos que, em momento algum, o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública solicitou, orientou ou determinou sobre eventual enquadramento do ex-Presidente pela prática de crime tipificado na Lei de Segurança Nacional.
A solicitação, recebida pela PF, se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual Senhor Presidente da República.
Salientamos, ainda, que no relatório já encaminhado ao Poder Judiciário, resta demonstrado a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
