O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento na manhã desta quarta-feira (19) à Polícia Federal em inquérito aberto a pedido do ministro da Justiça, Sergio Moro, com base na Lei de Segurança Nacional, por supostas ofensas ao presidente Jair Bolsonaro. A realização do depoimento se tornou pública na tarde desta quarta, após deputados do PT questionarem a atuação de Moro no caso.
O Ministério da Justiça confirmou o pedido da investigação contra Lula, "para investigar possível crime contra a honra do Presidente da República", segundo informou a pasta, em nota.
A investigação trata da afirmação feita por Lula de que o governo do presidente Jair Bolsonaro teria ligação com as milícias, em declaração no discurso em São Bernardo do Campo (SP) após o ex-presidente ser libertado da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde permaneceu preso após condenação na Lava-Jato.
— Lula fazia uma avaliação política em relação ao que estava acontecendo. Nós consideramos absurda a audiência de hoje e a posição do ex-juiz Sergio Moro de usar a Lei de Segurança Nacional para isso — afirmou a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) em entrevista coletiva.
Segundo informou o Ministério da Justiça, a fala de Lula pode ter configurado os crimes previstos no artigo 138 do Código Penal e no artigo 26 da Lei de Segurança Nacional. Ambos tratam dos crimes de calúnia e difamação.
A Lei de Segurança Nacional, editada nos últimos anos da ditadura militar e promulgada em 1983, trata como crime as ofensas desse tipo praticadas contra o presidente da República ou contra os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
