Correção: o secretário de Planejamento de Viamão, Orlando Gomes Jr, não foi afastado do cargo por seis meses, como publicado entre 9h35min e 11h39min de 12 de fevereiro de 2020. O secretário afastado é Milton Jader, atual secretário de Administração, que atuou no Planejamento até o final de 2019.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) determinou a suspensão do mandato do prefeito de Viamão, André Nunes Pacheco (sem partido), de cinco secretários municipais (veja a lista abaixo) e do vereador Sergio Angelo (PV) pelo prazo de 180 dias. Neste período, eles ficam proibidos, inclusive, de ingressar no prédio da prefeitura e de manter conversas entre si ou com testemunhas do processo.
Investigação do Ministério Público (MP) apontou para o possível envolvimento do prefeito em irregularidades em contratos de prestação de serviços para a administração de Viamão. Uma operação do MP está em curso, na manhã desta quarta-feira (12), para garantir o cumprimento das decisões.
As fraudes, segundo os promotores de Justiça da Procuradoria de Prefeitos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) chegam a R$ 10 milhões. Dois empresários, cujos nomes não foram revelados, estão entre os investigados.
Nesta manhã, mandados para o afastamento dos políticos e de busca e apreensão estão sendo cumpridos em 20 locais — entre eles, a sede da prefeitura de Viamão e a casa do prefeito, em um condomínio no município. Também houve ordens judiciais em Porto Alegre, Gravataí, Igrejinha, Novo Hamburgo e Florianópolis (onde fica a sede da empresa investigada).
Além de Pacheco e do vereador Sergio Angelo, foram afastados:
- Pedro Joel Oliveira, secretário da Fazenda
- Carlito Nicolait, secretário da Saúde
- Milton Jader, secretário de Administração, ex-secretário do Planejamento
- Dédo Machado, secretário-geral de Governo
- Jair Mesquita de Oliveira, procurador-geral do município
O documento comunicando o afastamento do chefe do Executivo já foi entregue à Câmara Municipal. O vice-prefeito, Valdir Jorge Elias, o Russinho, assume o cargo no período.
Investigação em Viamão
A investigação apurou indícios de participação da empresa que venceu a concorrência para prestar serviços de publicidade na formulação do edital de licitação. A suspeita do MP recai também sobre a coleta de lixo na cidade: a empresa responsável pelo serviço, segundo a investigação, pertence ao vereador Sergio Angelo, que teria sido favorecido com a contratação.
Além disso, há suspeita de utilização de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do vale-alimentação dos servidores para o pagamento do contrato.
Nos últimos meses, à medida em que avançam nas investigações, os promotores encontraram sinais de irregularidades em outras áreas. O serviço de informática da prefeitura de Viamão teria sido direcionado a uma determinada empresa e manobras foram feitas para evitar competição de concorrentes. A contratação de duas empresas para fazer a gestão da saúde do município também está no alvo da operação.
— Pelo o que as provas indicam, tudo isso tem sido feito no mais alto âmbito do poder público municipal. (…) Todos esses indícios, que indicam um volume muito grande de fraude, recomendam o afastamento dessas pessoas (do cargo) por 180 dias — disse o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade.
André Nunes Pacheco é o segundo prefeito com mandato suspenso em menos de dois meses no Rio Grande do Sul. Em 27 de dezembro, a Justiça afastou o prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves, por suspeitas de fraudes em contratos da administração municipal.
Ouça a entrevista do procurador-geral de Justiça do RS:
Contrapontos
O vereador Sergio Angelo (PV) disse estar voltando de Carazinho e não ter recebido nenhuma comunicação oficial.
— Quando eu tiver acesso à investigação, irei me manifestar — resumiu.
A reportagem de GaúchaZH tenta contato com os outros alvos da operação.
