Após sucessivos adiamentos, a proposta de reforma administrativa deve chegar ao Congresso até o final de semana revendo dogmas do funcionalismo, como a estabilidade. O presidente Jair Bolsonaro atendeu aos apelos da equipe econômica e concordou com o envio do documento logo após o Carnaval. O texto está em discussão dentro do governo no mínimo desde outubro do ano passado.
Com carreira política forjada na defesa das corporações, Bolsonaro pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um olhar mais sensível sobre a atuação dos servidores. O resultado mais palpável dessa conversa foi a decisão, contrária à ideia inicial do auxiliar, de tornar as medidas válidas apenas para quem ingressar no aparato estatal após a aprovação das novas regras.
Assim, quem já é servidor federal não será atingido pela reforma, fator que também ajuda no convencimento dos parlamentares.
– Quem é servidor continua com a estabilidade sem problema nenhum. As mudanças propostas ao Congresso valeriam para os futuros funcionários. Algumas categorias teriam estabilidade, alguma diferenciação, porque tem de ter: Polícia Rodoviária, Polícia Federal, Forças Armadas, Receita Federal – exemplificou Bolsonaro na semana passada.
Concebida por Guedes para se tornar um modelo de enxugamento da máquina pública e incentivo à meritocracia, a reforma prevê redução de salários iniciais, diminuição no número de carreiras, avaliação de desempenho e, em alguns setores, o fim da estabilidade, criando a possibilidade de demissão.
No modelo gestado pela equipe econômica, a estabilidade deixa de ser garantia constitucional, podendo ser extinta, mantida e flexibilizada, dependendo da categoria. A ideia majoritária é ampliar o prazo para a conquista do direito. O texto original estendia de três para 10 anos esse intervalo, mas esbarrou na resistência do presidente. Diante das reclamações de Bolsonaro, Guedes recuou e deve adotar um período intermediário, de cinco a oito anos, conforme cada carreira.
A estabilidade passaria também a depender da atuação do servidor, examinada em avaliações periódicas de desempenho. Indicadores de eficiência também seriam criados para balizar futuras promoções. Embora os detalhes de funcionamento do sistema ainda sejam mantidos em segredo pelo governo, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse no mês passado que a ideia é usar o sistema para impedir que os servidores alcancem precocemente o topo das carreiras, muita vezes atingindo o teto salarial do funcionalismo. O avanço se daria conforme o mérito obtido nos exames de desempenho, em sintonia com o que ocorre na iniciativa privada.
O efeito imediato dessa proposta é a redução dos salários iniciais. Com a diminuição no número de carreiras, das mais de cem atuais, para em torno de 30, e o consequente redesenho no organograma do funcionalismo, o objetivo é enxugar significativamente os gastos com pessoal num período estimado em 20 anos.
Embora as principais medidas estejam contempladas na proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma, o pacote contém ainda projetos de lei complementar, de lei ordinária e decretos. Apesar da pressa de Guedes em aprovar as novas regras, a intenção do governo é ir colocando as mudanças em vigor paulatinamente, até 2022. O ministro, contudo, conseguiu suspender temporariamente a realização de concursos.
De acordo com o cronograma planejado pelo governo, a ideia é votar a reforma na Câmara ainda no primeiro semestre. A oposição promete trabalhar pela rejeição das medidas. Uma greve dos servidores está sendo convocada pelos sindicatos e centrais para 18 de março. Além de protestar contra a reforma, o ato visa combater as privatizações e tem como mote a crítica de Guedes aos servidores, após o ministro comparar o funcionalismo a “parasitas”.
O que está em debate
- Revisão da estabilidade: a garantia de permanência no emprego passa a ser exclusiva de algumas carreiras, como nas Forças Armadas, na Polícia Federal e na Receita Federal. A ideia é ampliar o prazo em algumas categorias e até mesmo extingui-lo em outras
- Redução de salários: a reforma propõe salários iniciais mais baixos para quem ingressa no serviço público. O governo quer reduzir gastos alongando o tempo que um funcionário leva para alcançar o topo da carreira e, em alguns casos, o teto salarial do funcionalismo
- Exames de desempenho: para garantir a estabilidade e conceder promoções, a equipe econômica trabalha com modelos de exames periódicos de desempenho. Avanços hierárquicos e salariais seriam conquistados a partir dos resultados em cada avaliação
- Diminuição de carreiras: a equipe econômica pretende enxugar o quadro extinguindo cerca de 90% das carreiras, algumas em extinção, como a de datilógrafo. Objetivo é reduzir das mais de cem categorias atuais para cerca de 30
