A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, deu prazo de cinco dias para que o chefe da Secretaria de Comunicação do governo de Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, se manifeste sobre suposto caso de conflito de interesses. O despacho pode ser lido aqui.
Segundo a Folha de S.Paulo, o secretário tem 95% da empresa FW Comunicação e Marketing, cuja clientela inclui emissoras e agências que têm contratos com o governo Jair Bolsonaro, alguns assinados pela atual gestão da pasta.
A ação, que pedia liminar, foi proposta pelo deputado Ivan Valente (PSOL) e pelo presidente nacional da sigla, Juliano Medeiros.
Embasada em artigos da Constituição e do Código de Processo Penal, a juíza afirmou que deixaria para apreciar o pedido de liminar após a manifestação dos réus — Wajngarten, Jair Bolsonaro e o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas está a demissão.
A Comissão de Ética Pública da Presidência, que fiscaliza situações de conflito de interesses, informou que o caso de Wajngarten será avaliado no dia 28. O Tribunal de Contas da União (TCU) também o discutirá o caso em plenário.
O secretário nega irregularidades e diz que os contratos com as empresas foram firmados antes de assumir o cargo na Secom.
