Servidores da segurança pública do Estado se reuniram nesta quinta-feira (5), no centro de Porto Alegre, em protesto contra o pacote do governador Eduardo Leite, que altera as carreiras e a aposentadoria do funcionalismo.
Caravanas vindas do Interior se uniram aos servidores da Capital e Região Metropolitana no protesto. A convocação foi feita por grupos de WhatsApp, dando destaque às mudanças previdenciárias, consideradas o ponto mais sensível do pacote.
O ato começou ao meio-dia, na Praça Brigadeiro Sampaio, mas a passeata só teve início pouco depois das 13h. Grupo percorreu vias importantes do Centro e às 15h chegou ao Piratini. No percurso, pediram que o governador retire a proposta ou que os deputados a rejeitem. Os parlamentares, aliás, tinham três minutos para falar no microfone em cima do carro de som.
Diversas ruas e avenidas foram afetadas em função do grande número de servidores participando do ato. A EPTC orientou o fluxo na região, especialmente nas imediações do Palácio Piratini.
Participaram do ato, entidades como a Abamf, associação que representa os servidores de nível médio da Brigada Militar, Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), Associação das Esposas dos Policiais Militares e Policiais Femininas do Estado (AESPPOM), Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM) e Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs).
Em uma assembleia realizada na Praça da Matriz, os servidores decidiram adotar operação-padrão a partir do dia 16 no Estado. Isso significa que policiais militares e bombeiros que aderirem não sairão dos batalhões usando munições e coletes vencidos nem em viaturas com pneus carecas.
As entidades que representam os servidores também convocaram familiares dos militares para impedirem a saída dos policiais de dentro dos quartéis a partir do dia 17.
Vice-governador e secretário de Segurança Pública do Estado, Ranolfo Vieira Junior se manifestou por meio de nota sobre a decisão tomada em assembleia da categoria. Para ele, é "prematuro" fazer "qualquer comentário a respeito da possibilidade de um aquartelamento", porque o governo não recebeu, segundo ele, "uma manifestação oficial sobre o assunto".
Em relação a uma possível manifestação oficial, que sinalize o início da operação-padrão ao governo, o diretor-presidente estadual da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), José Clemente da Silva Corrêa, afirmou que um documento formal não será enviado:
— O ato foi feito na porta do Palácio Piratini, na presença de deputados, de diversas pessoas. A notificação foi ao vivo, informados eles já estão.
"Situação controversa", diz especialista
Levando em conta a Constituição, uma greve nos moldes tradicionais é vedada aos militares. No entanto, a operação-padrão, anunciada nesta quinta-feira (5) e que deve iniciar a partir do dia 16, no Estado, consiste na pausa das atividades dos servidores caso precisem atuar utilizando equipamentos vencidos ou em más condições, o que também observa as normas previstas.
Para o especialista em direito constitucional, Eduardo Carrion, é uma situação controversa.
— Em princípio, uma paralisação ou greve da Polícia Militar seria inconstitucional. Entretanto, o que se está buscando é o que chamamos, na experiência internacional, de greve do zelo, ou seja, a observância dos requisitos indispensáveis para a atuação policial — explica. — É uma situação controversa, caberá ao poder judiciário julgar se há ilegalidade no movimento.
Medida difundida pelo mundo, a greve do zelo não significa a "recusa ao trabalho", mas na realização do serviço apenas nas "condições previstas em lei", afirma.
A íntegra da nota de Ranolfo Vieira Junior
"Entendemos que é legítima a manifestação dos servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, que transcorreu dentro da mais absoluta normalidade, de maneira pacífica e ordeira. Acho prematuro qualquer comentário a respeito da possibilidade de um aquartelamento, uma vez que ainda não recebemos uma manifestação oficial sobre o assunto. Ainda na quarta-feira (4), realizei pela quarta vez uma reunião com as entidades representativas dos servidores da BM e do CBM para discutir as demandas da categoria. Seguimos apostando na agenda do diálogo com os servidores da Segurança Pública."
Confira a movimentação:
