O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (11) que uma decisão de limitar o valor do fundo eleitoral seria "sempre a melhor solução". Líderes partidários articulam a possibilidade de encolher o fundo de R$ 3,8 bilhões para R$ 2,5 bilhões, depois de sinalização de que o presidente Jair Bolsonaro pode vetar o valor inicial das articulações para 2020.
— Eu sempre digo que esse é um tema polêmico, sensível, precisa organizar bem a fonte como o relator fez na última semana — afirmou Maia a jornalistas ao chegar à Casa.
— Acho que, se a decisão for de um valor menor para garantir que os recursos não estão atingindo nenhuma área fundamental, é sempre a melhor solução, exatamente pela sensibilidade que esse tema tem na sociedade — acrescentou.
Deputados avaliam que seria melhor negociar um acordo com o Palácio do Planalto e garantir um valor menor, a fim de não correr o risco de ficar sem uma fonte de custeio das campanhas nas eleições municipais de 2020.
Originalmente, o governo desejava destinar R$ 2 bilhões para bancar essas disputas locais. Presidentes e líderes de partidos que representam a maioria dos deputados e senadores, porém, haviam articulado a elevação do valor desse fundo em mais R$ 1,8 bilhão.
À época, Maia afirmou que se tratava de uma questão sensível, mas não quis entrar em detalhes, dizendo desconhecer o texto do relator. Ele tem defendido que é necessário o financiamento público de campanha, uma vez que não há mais a possibilidade de financiamento por empresas.
PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade defendiam o fundo nesse valor elevado. Esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores.
O fundo eleitoral
O que é?
É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilhão.
Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.
Quais são as outras formas de financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado. As doações empresariais são proibidas desde 2015.
Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?
O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Nesta quarta (4), foi aprovado um relatório preliminar que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral.
Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?
A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.
De quanto é o corte proposto?
São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.
Como o fundo é distribuído?
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições:
- 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas;
- 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;
- 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura;
- 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.
Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.
