Do presidente Jair Bolsonaro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o guia abaixo ajuda a reunir bons argumentos, longe das fake news, para usar na ceia de Natal com a família em discussões sobre a política no país.
Ao sair da cadeia, Lula está livre de condenações?
Não. A soltura de Lula foi determinada depois da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância. O ex-presidente, porém, não foi inocentado de nada. Neste ano, o STF analisou um questionamento sobre o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém pode ser preso exceto em casos especiais ou com sentença condenatória transitada em julgado, quando se esgotam os recursos.
O artigo seria inconstitucional?
Os ministros entenderam que não. Lula estava preso por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Foi condenado em 1ª, 2ª e na chamada 3ª instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas ainda aguarda recursos nesta corte e pode recorrer ao Supremo em liberdade. O ex-presidente, então, foi solto, mas não ficou livre das condenações: no dia 27 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o petista em segunda instância no caso do sítio de Atibaia e ampliou a pena para 17 anos.
Lula pode voltar a ser preso?
Sim. A prisão preventiva, por exemplo, ocorre caso o réu esteja atrapalhando o processo. Além dos casos do sítio e do tríplex, Lula responde a outras seis ações penais.
Os processos de Lula podem ser anulados?
Sim. A defesa de Lula afirma que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento do petista, ferindo assim o direito a um julgamento justo. A análise da suspeição de Moro está na Segunda Turma do STF e pode ocorrer no início de 2020. Caso Moro seja considerado juiz suspeito, os processos de Lula podem voltar para a primeira instância, sob a condução de um novo magistrado.
Lula pode ser candidato?
Por enquanto, não. A Lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos cassados ou condenados em segunda instância, condição do petista nos casos do tríplex e do sítio. Portanto, mesmo livre, ele não poderá concorrer novamente a cargos eletivos durante oito anos após o cumprimento de todas as penas. Ainda que o STF julgue que Moro não foi imparcial na condução do processo do tríplex e a condenação seja anulada, restaria ainda a condenação de Lula na segunda instância no caso do sítio, por exemplo.
Bolsonaro é ligado às milícias?
Não se pode afirmar que há ligação direta, mas a família Bolsonaro tem histórico de defesa e relações próximas com esses grupos. O ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, hoje foragido sob acusação de integrar uma milícia na zona oeste do Rio, estava preso quando foi homenageado por Flávio Bolsonaro com uma medalha da Assembleia fluminense.
Há ligação da família Bolsonaro com o assassinato de Marielle Franco?
Não há evidências que corroborem essa tese. O nome de Jair Bolsonaro foi citado, por um porteiro do condomínio em que o presidente tem casa no Rio, no inquérito que investiga o crime. Em depoimento à Polícia Civil, Alberto Jorge Ferreira Mateus disse que um dos suspeitos, o ex-policial Élcio de Queiroz, pediu para ir à casa de Bolsonaro no dia do crime. Então deputado federal, Bolsonaro estava em Brasília e não tinha como ter recebido Élcio, que se dirigiu à casa do outro suspeito do assassinato, o PM aposentado Ronnie Lessa. O porteiro recuou em um depoimento posterior à PF e disse que errou ao atribuir ao presidente a autorização para a entrada.
Que realizações positivas o governo Bolsonaro tem a mostrar?
O governo conseguiu aprovar a reforma da Previdência no Congresso, ainda que analistas apontem como crucial o trabalho de articulação política realizado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ainda na economia, a taxa Selic está em 4,5%, menor patamar desde 1999. Além disso, o risco-país, termômetro informal da confiança dos investidores, é o menor desde 2010. Em agosto, Bolsonaro fechou um tratado de livre comércio do Mercosul com a União Europeia que vinha sendo costurado há duas décadas.
A economia está crescendo mesmo?
Sim, mas em ritmo lento. No terceiro trimestre, o PIB teve alta de 0,6% em relação ao trimestre anterior. O indicador recuperou 4,9 pontos percentuais desde o quarto trimestre de 2016. A taxa de desemprego vem caindo e chegou ao terceiro trimestre em 11,8%, mas às custas de recordes da informalidade.
E a queda de homicídios, que o governo atribui ao trabalho do ministro da Justiça, Sergio Moro?
O número de assassinatos vem caindo no Brasil desde 2018. Em setembro, Moro afirmou que "o mérito é também do governo federal". Especialistas afirmam que essa evolução não pode ser explicada por um só fator, e citam três variáveis: políticas dos governos estaduais, o papel das facções em conflitos nos presídios, que atingiu o auge em 2017, e a queda da natalidade.
Bolsonaro persegue veículos de comunicação que o criticam?
Sim. Um dos mais recentes casos foi a exclusão da Folha de S.Paulo de licitação da Presidência para assinatura de jornais. O jornal não aparecia em edital do final de novembro que previa a contratação de empresa responsável por oferecer a assinatura dos veículos. Quando anunciou a medida, um mês antes, ele também ameaçou anunciantes do jornal. A tensão não se restringe à Folha de S.Paulo. O presidente ameaçou não renovar a concessão da TV Globo após veiculação de reportagem sobre citação do seu nome na investigação do assassinato de Marielle Franco.
— Se o processo não estiver limpo, legal, não tem renovação da concessão de vocês, e de TV nenhuma. Vocês apostaram em me derrubar no primeiro ano e não conseguiram.
As emissoras de rádio e TV no Brasil são concessões públicas. A da TV Globo vence em 15 de abril de 2023. A concessão é renovada ou cancelada pelo presidente, e o Congresso pode referendar ou derrubar o ato presidencial em votação nominal de dois quintos das Casas (artigo 223 da Constituição). Segundo lei aprovada no governo Temer, porém, o presidente pode decidir sobre a concessão até um ano antes de ela vencer — ou seja, em abril de 2022, no início do último ano do mandato de Bolsonaro.
Bolsonaro quer a volta da ditadura militar?
Quando deputado, diversas falas de Bolsonaro indicavam que sim. Em 1999, ao ser questionado se fecharia o Congresso se eleito presidente, disse que "daria golpe no mesmo dia". Hoje, ele recua e tenta justificar as afirmações, mas ainda dá sinais ambíguos. Em março, determinou "comemorações devidas" pelos 55 anos do golpe de 1964.
O desmatamento aumentou no governo Bolsonaro?
Sim. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, foram desmatados 9.762 quilômetros quadrados entre agosto de 2018 e julho de 2019, aumento de 29,5% em comparação com o ano anterior e o recorde da década.
ONGs são responsáveis por queimadas na Amazônia?
Não é possível afirmar. Bolsonaro disse que poderia "estar havendo (...) ação criminosa desses ongueiros para exatamente chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil". Ele não apresentou provas.
