O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a reabertura dos prazos para apresentação das alegações finais no processo da Operação Lava-Jato no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu sobre suposta fraude envolvendo um terreno onde seria construído o Instituto Lula. Essa ação já estava pronta para sentença desde cinco de novembro de 2018, conforme verificou GaúchaZH no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná, mas em agosto deste ano o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o processo retroceder. O magistrado ordenou que a Justiça ouvisse primeiro os réus delatores e depois os delatados, como entendeu ser necessário a 2ª Turma do STF, no dia anterior, quando anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Ademir Bendine, em razão da apresentação simultânea das manifestações.
Como o Judiciário entrou em recesso, o prazo começa a contar a partir de janeiro. Isso só ocorre agora porque também foi autorizada nesse período pelo STF a apresentação de laudos complementares pela defesa de Lula. O Ministério Público Federal (MPF) será o primeiro a reapresentar as alegações finais, seguido do assistente de acusação, dos delatores Antônio Palocci, Paulo Ricardo Baqueiro de Melo e Marcelo Bahia Odebrecht e dos não colaboradores Luiz Inácio Lula da Silva, Demerval de Souza Gusmão Filho, Branislav Kontic, Roberto Teixeira e Glaucos da Costamarques.
"- O prazo do MPF se inicia em 08/01/2020 (quarta-feira) e se encerra em 14/01/2020 (terça-feira).
- O prazo do Assistente de Acusação se inicia em 15/01/2020 (quarta-feira) e se encerra em 17/01/2020 (sexta-feira).
- O prazo das Defesas de Antônio Palocci, Paulo Ricardo Baqueiro de Melo e de Marcelo Bahia Odebrecht, acusados colaboradores, se inicia em 20/01/2020 (segunda-feira) e se encerra no dia 24/01/2020 (sexta-feira).
- O prazo das Defesas de Demerval de Souza Gusmão Filho, Branislav Kontic, Roberto Teixeira, Luiz Inácio Lula da Silva e Glaucos da Costamarques, acusados não colaboradores, se inicia em 27/01/2020 (segunda-feira) e se encerra no dia 31/01/2010 (sexta-feira)".
O ex-presidente Lula já foi condenado nos processos do tríplex (pena reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça para 8 anos e 10 meses) e do sítio de Atibaia (pena aumentada para 17 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4). Lula foi solto no dia oito de novembro após passar 580 dias preso na Superintendência da PF em Curitiba. Ele foi beneficiado por decisão do STF que derrubou a prisão após condenação em 2ª instância. Lula havia sido preso após esgotados os recursos no TRF4 do processo do triplex.
