O governador Eduardo Leite deve publicar no Diário Oficial do Estado, entre quinta (26) e sexta-feira (27), o decreto que prorroga o prazo para adaptação de edificações à chamada Lei Kiss. A tendência é que o atual prazo, que termina na sexta, seja ampliado em, no mínimo, mais um ano.
A ampliação de prazo foi anunciada pelo deputado Elton Weber (PSB), integrante da base aliada do governo, após reunião com membros da Casa Civil do Piratini, nesta semana.
Apelidada de Lei Kiss, a legislação alterando as regras de prevenção a incêndios foi aprovada em 2013, após a tragédia ocorrida no início daquele ano que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, no Centro do Estado. A regulamentação da lei ocorreu em setembro de 2014. Em 2016, um novo texto, flexibilizando a lei original, foi aprovado na Assembleia Legislativa.
A prorrogação atende aos pedidos de setores produtivos da cidade e do campo. Eles alegam que o período não foi suficiente para que as adaptações necessárias fossem realizadas.
Weber, que é relator de uma subcomissão da Assembleia Legislativa que trata do tema, explica que a principal demanda dos empreendedores é por mais tempo para obter o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). O deputado diz que, nas áreas rurais, silos e armazéns são dois dos principais empreendimentos que necessitam de mais tempo para adequação.