Condenados na Lava-Jato e atualmente em regime semiaberto, os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares obtiveram, nesta segunda-feira (11), a revogação da execução de suas penas.
A decisão, da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que barra cumprimento da pena logo após condenação em segunda instância.
Com isso, tanto Vaccari quanto Delúbio não precisam mais cumprir medidas cautelares, como a restrição de não sair de Curitiba.
A magistrada deu cinco dias para ambos retirarem a tornozeleira eletrônica.
Vaccari foi preso em abril de 2015, em uma das fases da Lava-Jato. Quando deixou a prisão, em setembro, ele estava no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
O ex-tesoureiro cumpria o semiaberto na casa de um tio, com tornozeleira. Deixava o local para trabalhar como assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Paraná. Delúbio também foi transferido para o semiaberto em março.
Decisão no Supremo
Na última quinta-feira (7), o plenário do STF decidiu, com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado — o fim dos recursos —, alterando a jurisprudência que desde 2016 tem permitido a prisão após condenação em segunda instância.
O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria.
A decisão beneficiou, entre outros presos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava desde abril de 2018 na sede da Polícia Federal em Curitiba pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).
Além dele, deixaram a prisão o ex-ministro petista José Dirceu, também condenado na Lava-Jato, e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, pelo mensalão tucano.
