O ex-ministro José Dirceu teve a soltura autorizada pela juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, na noite desta sexta-feira (8). A decisão ocorre após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ser inconstitucional a execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. Mais cedo, o ex-presidente Lula também foi solto em Curitiba. Dirceu foi ministro da Casa Civil do seu governo.
A prisão foi determinada no dia 16 de maio pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, após julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) —os desembargadores determinaram "imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau". Na ocasião, Dirceu estava em liberdade desde junho de 2018.
O ex-ministro havia sido condenado a oito anos e 10 meses de reclusão por participação em um esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars. Pelo aval aos negócios, Dirceu teria recebido R$ 2,1 milhões em propina entre 2009 e 2012.
A defesa solicitou prescrição dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme os advogados, "em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos".
Essa havia sido a segunda condenação de Dirceu na Lava-Jato. Na primeira instância, o ex-ministro foi sentenciado pelo então juiz Sergio Moro a 11 anos e 3 meses de cadeia. Quando a apelação chegou ao TRF4, a pena caiu para oito anos e 10 meses. Como não foi uma decisão unânime e um dos magistrados votou por pena ainda menor, o petista ingressou com embargos infringentes, recurso que é julgado na 4ª Seção. No mérito dos infringentes, a pena foi mantida.
