Quase duas semanas depois de encaminhar à Assembleia Legislativa os projetos que modificam as carreiras dos servidores públicos, o governador Eduardo Leite divulgou vídeo para explicar detalhes das mudanças para os professores, especificamente. A categoria, que está em greve há uma semana, terá o ponto cortado, conforme determinação de Leite. Das propostas enviadas para o Legislativo, a que envolve o magistério foi a que mais recebeu críticas de deputados — nenhuma grande bancada anunciou apoio ao pacote até agora. Há parlamentares que ainda não entenderam as mudanças e, por isso, não conseguem defendê-las.
Com um quadro negro compondo o cenário, o governador comparou, no vídeo, o atual quadro de remuneração do magistério com o que está propondo. No atual, o maior salário básico de um professor fica em R$ 3.780 e, com a proposta do governo Leite, sobe para R$ 3.887,30. Para chegar nessa remuneração básica, o educador tem de ser mestre ou doutor. Ele voltou a dizer que o plano de carreira vigente, estabelecido em 1974, é o responsável pela estagnação do salário da categoria.
— Se o plano atual é tão bom, por que a vida dos professores não melhorou nas ultimas décadas? — questionou. — Ele que impede o professor de ganhar melhor, engessando a sua remuneração ao vincular diversos benefícios a percentuais do salário, impossibilitando qualquer governo de conceder reajustes que a categoria merece — afirmou o governador.
Leite afirmou que, para os professores atuantes hoje, os penduricalhos (triênios, avanços, difícil acesso, convocação, classe especial, insalubridade) serão incorporados como "parcela autônoma" e futuros reajustes serão aplicados sobre o básico e não mais sobre toda a remuneração. Para os novos educadores do quadro estadual, os benefícios serão em valor nominal (veja os valores abaixo).
O servidor que antes incorporava em sua aposentadoria todos esses benefícios, com a reforma da Previdência, deixará de fazê-lo. O governador reafirma o que escreveu em projeto: vai criar uma regra de transição para os que entraram no Estado antes de 2003.
— A reforma da Previdência federal terminou com incorporação futura dessas gratificações. Na nossa proposta, estamos colocando regra de transição. Quem ingressou até 2003, vai incorporar, sim, a gratificação de maneira proporcional ao tempo de exercício — explicou.
No vídeo, Leite ressalta ainda o aumento no abono família para quem ganha até R$ 3 mil. De R$ 44 passará para R$ 120. E para quem ganha até R$ 2 mil, não descontará os 6% do vale-alimentação. Até 13 mil professores terão algum tipo de aumento em seu contracheque, garantiu o governador:
— É justamente os que ganham menos. É um terço dos professores que estão nas escolas que vai ter aumento em seu contracheque com as medidas.
Hoje, o Estado tem 160 mil professores, mas apenas 60 mil estão dando aula. Os educadores ativos e aposentados representam 61% da folha.
Segundo o governo, se o magistério recebesse 10% de aumento salarial no plano de carreira atual, isso representaria R$ 583 milhões por ano — desses, R$ 378 milhões iriam para os aposentados. Com as modificações propostas, o impacto total representaria R$ 346 milhões (R$ 183 milhões para inativos). Isso porque o aumento incidiria sobre o básico e não mais sobre todo o contracheque.
— O apego do Cpers a um plano de carreira que limita a própria carreira do professor prejudica qualquer tipo de avanço remuneratório mais expressivo, como ocorreu com outras categorias no Rio Grande do Sul. A maior injustiça, a maior perseguição ao magistério seria deixar tudo como está — concluiu Leite.
O projeto que altera as regras do plano de carreira do magistério estará pronto para ser votado na Assembleia no dia 17 de dezembro.
À reportagem, o Cpers afirma que "o governador tenta se isentar de suas responsabilidades ao culpar o plano de carreira pela própria inépcia em valorizar adequadamente os educadores(as)". A entidade quer a aplicação do Piso Nacional do Magistério dentro do atual Plano de Carreira, cujo o maior salário é de R$ 7.673,22. Leia nota completa:
"No Rio Grande do Sul, um professor hoje pode contar com a expectativa de finalizar sua carreira podendo elevar sua remuneração básica em 200%. A nova proposta permite uma elevação no fim da vida laboral de 52%. Em São Paulo, hoje, a variação é de 183%. Na proposta apresenta neste mês pelo governo Dória, a diferença é elevada para 186%. No ceará, atualmente, a perspectiva é de 266%. Em Minas gerais, 291%. No Paraná, 364%.
O governador também esquece de mencionar que a referida "parcela autônoma" não sofrerá reajuste e perderá valor real com cada alta da inflação. Pior: eventuais (e improváveis) reajustes do básico serão descontados da parcela autônoma, condenando grandes segmentos da categoria ao congelamento de seus contracheques até que toda a parcela seja integrada ao básico.
A proposta de Leite é uma mera reorganização dos gastos atuais com a folha, sem conceder um centavo a mais. O que o governo deixará de arrecadar com a isenção parcial do vale alimentação é muito inferior ao que será confiscado de aposentados que recebem pouco mais de um salário mínimo. Simulações elaboradas pelo Dieese demonstram que os inativos lotados na folha da Seduc poderão responder por cerca de 74% de toda a arrecadação do Estado com a incidência de alíquotas para quem recebe abaixo do teto do INSS.
Uma categoria que perdeu mais de ⅓ do poder de compra em cinco anos de salários congelados não aceitará migalhas. Por fim, o governo não acena com qualquer possibilidade real de reajuste. Afirma que o básico da carreira será reajustado de acordo com a variação do Piso Nacional, que depende de uma improvável sanção do atual governo federal, marcado por uma violenta política de cortes na educação."
Com o projeto de Leite, os valores dos benefícios passarão a ser nominais:
Adicional de local de exercício (antigo difícil acesso) - Até R$ 1.260
Adicional de docência exclusiva (antigo unidocência, 1ª a 5ª série)- R$ 630,10
Adicional de atendimento a pessoas com deficiência ou com altas habilidades - R$ 630,10 (ou recebe docência exclusiva ou recebe esse benefício)
Adicional de penosidade - R$ 630,10
Abono família - R$ 120 por filho para quem recebe até R$ 3 mil
Outros benefícios:
Adicional noturno - 20% sobre o valor hora do trabalho
Vale alimentação - 6% do salário (quem recebe até R$ 2 mil, não tem esse desconto)
