Entre as medidas que prometem mexer em 117 regras do funcionalismo estadual, o governo Eduardo Leite planeja impedir os servidores presos de continuarem sendo pagos pelo Estado. Hoje, aqueles que acabam atrás das grades têm a garantia de seguir recebendo dois terços da remuneração mensal durante o período da prisão.
Conforme o texto da proposta, que deverá ser encaminhada à Assembleia até o fim deste mês, "o servidor preso para perquirição (investigação) de sua responsabilidade em crime comum ou funcional será considerado afastado do exercício do cargo, sem direito à remuneração".
Atualmente, se ele é absolvido, o tempo em que permaneceu na cadeia é considerado como se fosse de exercício efetivo, contando para a aposentadoria. Isso será mantido. Ele também é ressarcido pelo que deixou de receber no período, o que deixará de ocorrer, se o projeto for aprovado.
Segundo o governo, as alterações sugeridas são necessárias para que as normas do funcionalismo estadual se equiparem à regra geral, segundo a qual presos não recebem salários do empregador. O Palácio Piratini não informa, porém, qual é o número atual de servidores nessas condições nem quanto gasta com esses pagamentos. Nos bastidores, a avaliação é de que o impacto financeiro é ínfimo, mas a mudança é tratada como "medida moralizadora".
