Em encontro com entidades que representam servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, o governador Eduardo Leite detalhou as mudanças que planeja encaminhar à Assembleia Legislativa e que modificam e extinguem benefícios do funcionalismo.
As propostas são parecidas com as apresentadas na quarta-feira (9) aos professores e à federação dos servidores. Na avaliação de técnicos do Piratini, a alteração de maior impacto deve ser a extinção das vantagens temporais, como triênios e quinquênios, que serão transformados, no contracheque de quem já recebe, em uma "parcela autônoma".
A forma de pagamento de vantagens como o adicional por risco de vida dos brigadianos também vai mudar. O valor do benefício seria aplicado sobre o básico e não mais sobre o total da remuneração.
- O risco de vida se mantém. Propomos que haja o fim das vantagens temporais e, consequentemente, o efeito cascata que tem. O risco de vida está incidindo sobre as vantagens temporais. Todo mundo que já tem o risco de vida incidindo sobre as vantagens, levaria esses valores para uma parcela autônoma. Ou seja, ninguém perde nada e essa parcela não ficaria congelada, teria os mesmo reajuste que venha a ser dado no futuro - explicou o governador Eduardo Leite em coletiva de imprensa após a reunião, no Centro Administrativo do Estado.
Outra medida anunciada é a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados que ganham menos de R$ 5.839,45, que é o teto do INSS. A tabela de percentuais a ser aplicada nas carreiras dos brigadianos é a mesma divulgada ontem pelo Piratini aos professores. O governo vai reter 4,69% de quem ganha aposentadoria a partir de R$ 1,5 mil; 7,01% de quem ganha R$ 2 mil; 9,34% de quem ganha R$ 3 mil; 10,51% de quem ganha R$ 4 mil; e 11,61% de quem ganha R$ 5,8 mil. Veja abaixo:
Líderes de entidades que representam os servidores militares saíram insatisfeitos com a subjetividade da apresentação, que não detalhou juridicamente o texto a ser encaminhado ao Legislativo.
José Clemente da Silva Corrêa, presidente da Abamf, que reúne cabos e soldados da Brigada Militar, diz que a categoria vai analisar melhor as propostas depois que o governo encaminhar à entidade as minutas dos projetos, na segunda-feira (14).
_ Preliminarmente, podemos avaliar que há danos, sim, à categoria, e não vamos concordar com isso. Toda a categoria poderá ser afetada, são mudanças e alterações de regras que vão impactar de forma negativa e não aceitaremos nenhuma redução de salário. Medidas como essas não trazem nenhuma contribuição _ afirmou Clemente.
O coordenador geral da Associação de Bombeiros do Estado, Ubirajara Ramos, avalia que as propostas poderão afetar o poder de compra dos militares, que dependem dos avanços temporais para ganhar algum tipo de recomposição.
- As propostas foram apresentadas de uma maneira muito subliminar porque não tivemos um texto, a matéria física, precisamos de uma leitura jurídica das propostas do governo. Aqui foram apresentadas as retiradas de avanços temporais. Quero deixar claro que nós, como militares, não temos uma data-base de recomposição salarial assim como acontece na iniciativa privada. Então, a única manutenção de questões financeiras que os servidores têm é através dos avanços temporais - disse Ramos.
O governo planeja também extinguir a incorporação de funções gratificadas e reduzir o valor do Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo, benefício dado a quem já têm condições de se aposentar, mas continua trabalhando. Além disso, deseja pagar abono família maior a quem ganha até três salários mínimos, e parar de conceder a verba para servidores que ganham acima disso. E terminar com a contribuição de 6% para o vale refeição a funcionários públicos que recebem até dois salários mínimos.
Na tarde desta quinta-feira, o governador tem mais dois encontros, desta vez com os policiais civis, às 16h30min, e com agentes penitenciários, às 18h.
