Entenda a reportagem em cinco pontos:
- O governador Eduardo Leite mostrou à base aliada mudanças na carreira dos servidores.
- O projeto pretende extinguir adicionais por tempo de serviço (triênios e quinquênios).
- Também pretende reduzir o abono de permanência para aposentados e mudar a incorporação de funções gratificadas.
- O plano de carreira do magistério deve ser alterado.
- O governador prevê "pacote de bondades" para servidores que ganham menos.
Depois de seis meses de debates internos, Eduardo Leite apresentou, nesta segunda-feira (7), o pacote de mudanças na carreira dos servidores públicos que deve ser levado ao parlamento gaúcho até o final do mês. Sem detalhar cada proposta, o governador resumiu os principais pontos das medidas, que, ao mexer em cem itens da legislação estadual, representam uma das mais profundas reformas no funcionalismo de todos os poderes.
Os projetos incluem a mudança no pagamento de adicionais por tempo de serviço, a redução do incremento depositado a trabalhadores que têm idade para se aposentar mas seguem na ativa e o fim da incorporação de funções gratificadas. Nos planos de Leite, ainda está a reformulação do plano de carreira do magistério e uma reforma no regime previdenciário estadual.
Para atenuar o impacto negativo dos cortes ao funcionalismo público, o governo propõe nas medidas um "pacote de bondades", como tem sido chamado nos bastidores. Destinada aos servidores que recebem salários mais baixos, a medida prevê o aumento do valor do abono família e o fim da contribuição do vale-refeição para a base da folha do funcionalismo.
– O Estado se dedicou mais a tratar os sintomas do que a doença. Não há mais espaço para essas soluções, então, vamos precisar tratar as causas – disse Leite.
Pelos cálculos do Palácio Piratini, o pacote geraria economia de R$ 25 bilhões em 10 anos. A estratégia consiste em fazer com que as despesas com pessoal – que correspondem a mais de 80% das despesas empenhadas – parem de crescer. Segundo o governador, nenhum direito adquirido será mexido (a paridade e a integralidade das aposentadoria de militares, por exemplo, será mantida).
Apesar de representar um plano de intenções do governo, o pacote está sujeito a mudanças. Leite sublinhou que as propostas ainda são uma "possibilidade". A partir de quarta-feira (8), ele irá se reunir com sindicatos e representantes dos poderes para discutir as medidas e colher sugestões.
– Nada está fechado. É um momento de construção que passa pela discussão com as bancadas, os partidos, os sindicatos e os outros poderes para consolidar uma proposta e, aí sim, encaminhar à Assembleia – afirmou o governador.
Divididas em seis projetos, as mudanças devem ser enviadas ao parlamento entre os dias 15 e 31 de outubro. De acordo com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o encaminhamento está vinculado à aprovação da reforma da Previdência no Senado – as discussões sobre a aposentadoria dos servidores estaduais só irão começar após a superação da matéria em Brasília.
Ao Piratini, os deputados demonstraram preocupação com as datas de votação – ninguém quer empurrar o desgaste para 2020, ano de eleições municipais. Não está descartada a possibilidade de as votações ocorrerem em convocação extraordinária, tornando os trâmites mais ágeis.
– Muitos pretendem concorrer no ano que vem e preferem evitar esse período – disse Otomar.
Leite pediu sugestões aos deputados
O dia de apresentações começou cedo, às 7h30min, na ala residencial do Palácio Piratini. Em café da manhã com diretores de veículos de comunicação, Leite expôs as dificuldades financeiras do Estado e ressaltou que o pacote em discussão é voltado a servidores de todos os poderes – e não apenas do Executivo. As mudanças não foram detalhadas.
Mais tarde, a partir das 10h15min, se encontrou a portas fechadas com parlamentares da base aliada, no centro de treinamento da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs), na zona sul de Porto Alegre. Aos 24 deputados presentes, mostrou um vídeo de 10 minutos, que depois iria para as suas redes sociais, e discutiu estratégias para aprovar as propostas.
Durante as quatro horas de reunião, se revezaram no microfone o próprio governador, a secretária de Planejamento, Leany Lemos, e o titular da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. Depois de traçar um diagnóstico das finanças públicas, eles apresentaram as propostas e pediram sugestões aos parlamentares.
– É uma situação que precisa ser mexida, mas que, ao mesmo tempo, ocorre em um momento difícil, de salários atrasados – ponderou o deputado Carlos Búrigo (MDB), que participou da reunião.
O Piratini não condiciona o pacote à regularização da folha de pagamentos do funcionalismo. Porém, afirma que os atrasos podem se agravar sem as medidas.
– É para não ter mais que parcelar salários – defendeu o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP).
Para apresentar o tema, que deverá enfrentar a resistência dos servidores, à base aliada, Leite escolheu uma das sedes da Procergs. Distante mais de 10 quilômetros do centro da Capital, evitou possíveis protestos de funcionários. Em frente ao prédio, às margens do Guaíba, o único movimento foi o de parlamentares, assessores e jornalistas, além de três policiais militares que monitoravam a área.
O pacote de Leite
Abono de permanência
É uma vantagem paga aos servidores que têm idade suficiente para se aposentar, mas que continuam trabalhando. O governador Eduardo Leite disse que o estímulo para retardar aposentadorias será discutido. Porém, sem dar detalhes.
Abono família
É um benefício de R$ 44 por filho pago para todos os servidores, independente do salário. GaúchaZH apurou que o governo do Estado pretende extinguir o benefício para os funcionários que recebem salários superiores a três salários mínimos. Em contrapartida, aqueles que ganham menos passariam a receber R$ 120 por dependente.
Férias e trabalho remoto
Leite anunciou que as férias dos servidores poderão ser divididas em três períodos (hoje, somente dois são possíveis). O governador também disse que as mudanças no estatuto do funcionalismo também irão liberar trabalho remoto e banco de horas.
Função gratificada
É uma vantagem destinada aos servidores que atuam em cargos de chefia e que acaba incorporada ao salário e à aposentadoria. Segundo Leite, o fim da incorporação de FGs, que consta na reforma da Previdência, será aplicada aos funcionários públicos estaduais.
Plano do magistério
Sem detalhar as modificações, o governador disse que pretende modificar o plano do magistério, que data da década de 1970, e cumprir o piso nacional. De acordo com Leite, "em alguns níveis", será oferecido "algum ganho salarial".
Previdência
Leite afirmou que as mudanças nas aposentadoria que consta na reforma federal seriam aplicadas no Rio Grande do Sul. Elas incluem alterações no tempo de contribuição e na idade mínima, além de instituir uma alíquota extraordinária progressiva ao funcionalismo.
Vale-refeição
Servidores contribuem até 6% do seu salário para o vale refeição. GaúchaZH apurou que essa contrapartida deixaria de existir para os servidores que ganham até dois salários mínimos. Os demais continuariam pagando.
Vantagem temporal
Conhecidos como triênios e quinquênios, são benefícios pagos aos servidores conforme o seu tempo de permanência no serviço público. GaúchaZH apurou que essas vantagens seriam extintas.
