O governo federal lançou nesta quinta-feira (3) uma campanha publicitária de defesa do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro,com pontos controversos e que já foram derrubados em uma análise preliminar no Congresso, como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.
A campanha, que custou R$ 10 milhões e será veiculada até o dia 31, busca sensibilizar a população a apoiar regras mais rígidas para crimes, principalmente hediondos e cometidos por organizações criminosas. Durante o evento, realizado no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro fez um discurso em defesa do pacote e repetiu bandeiras antigas de proteção aos policiais.
— Muitas vezes a gente vê que um policial militar, que é mais conhecido, né, ser alçado para uma função e vem a imprensa dizer que ele tem 20 autos de resistência. Tinha que ter 50! É sinal que ele trabalha, que ele faz sua parte e que ele não morreu. Ou queria que nós providenciássemos empregos para a viúva? — afirmou.
Inicialmente, as ações publicitárias seriam lançadas em junho, mas foram adiadas por causa dos vazamentos de conversas atribuída a Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato. Além de outdoors espalhados pela Esplanada dos Ministérios, haverá vídeos com familiares de vítimas de crimes.
Em um dos vídeos, de uma mulher identificada como Luiza, a personagem defende a prisão após condenação em segunda instância como forma de frear a criminalidade. O item foi retirado em julho do pacote de Moro pelo grupo de trabalho que analisa o projeto na Câmara dos Deputados.
Durante o lançamento, o ministro defendeu outros itens já derrubados, como o excludente de ilicitude que poderia livrar da prisão agentes que cometessem excessos "sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Apesar de excluídos do documento final que será apresentado pelo grupo, os pontos ainda podem voltar na votação no plenário. Depois disso, vai ao Senado. Se houver mudanças, volta para a Câmara para uma votação final. A seguir, vai a sanção ou veto presidencial.
Nesta quinta, Moro disse confiar nessa possibilidade para resgatar os trechos derrotados. O ministro defendeu ainda seu texto sobre excludente de ilicitude, criticado por especialistas por supostamente dar margem a excessos policiais.
— Nós estamos dando um tratamento melhor na questão do excludente de ilicitude. Não existe nenhuma, ao contrário do que falam, nenhuma permissão para ações violentas de policiais — disse.
Bolsonaro aproveitou sua fala para dizer que sempre estimulou que seus filhos parlamentares e outros políticos de seu convívio a condecorarem e prestigiarem policiais civis e militares.
— Foram centenas de momentos que eu e meus filhos homenageamos esses verdadeiros heróis num Estado (Rio de Janeiro) onde o crime com toda certeza se faz de forma mais aguda — disse.
