A indicação do subprocurador-geral da República Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (25). O placar foi de 23 votos a favor e três contrários ao indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a indicação de Aras será votada no plenário nas próximas horas, uma vez que é o único item da pauta.
Na sabatina, que começou às 10h da manhã desta quarta, Augusto Aras disse que a Operação Lava-Jato cometeu excessos e está passível de correções:
— Toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades (...) Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava-Jato, porque a Lava-Jato não existe per se. A Lava-Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária.
Na sabatina, Aras citou uma série de operações que antecederam a Lava-Jato, como Satiagraha, a Castelo de Areia, o Banestado e a Sundow.
— Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções, e essas correções eu espero que possamos fazer juntos, não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição de vossas excelências — disse o subprocurador.
Ainda falando sobre a Lava-Jato, Aras disse que pretende estender o que chamou de boas práticas da operação a todo o Ministério Público, nos Estados e municípios.
— A chamada Operação Lava-Jato representou importante marco no combate à corrupção. As boas práticas ali desenvolvidas devem ser estendidas a todo o Ministério Público e a todos os níveis da esfera política, aprimorando-se métodos e sistemas, sempre dentro da ordem jurídica — afirmou.
O subprocurador tem dito que, embora seja um marco da atuação de procuradores no combate à corrupção, a Lava-Jato não é a única operação em andamento no Ministério Público Federal e que, assim como as outras, ela tem de ser incorporada e prestar contas à Procuradoria.
No plenário, Aras precisará de maioria absoluta (41 de 81 senadores). Se a indicação for aprovada no plenário, caberá ao presidente da República nomeá-lo em seguida, por meio de um decreto.
Na sabatina, Aras disse que terá uma atuação independente garantida pela Constituição, livro que segurou e mostrou aos senadores. Foi uma tentativa de rebater críticas de opositores que apontam risco de tutela da PGR por Bolsonaro, a quem agradeceu publicamente nesta manhã pela indicação.
— Não há alinhamento, no sentido de submissão, a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições.
Quem é Augusto Aras
Antônio Augusto Brandão de Aras, 60 anos, nasceu em Salvador e é professor da UnB (Universidade de Brasília) e da Escola Superior do Ministério Público da União. Ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e desde 2011 é subprocurador-geral da República.
Esta é a primeira vez, em 16 anos, que um presidente da República desprezou a lista tríplice, formada a partir de uma eleição interna no Ministério Público Federal, e indicou para o comando da instituição alguém que não teve o voto dos colegas. Aras não disputou o pleito.
A categoria reagiu com uma enxurrada de queixas nas redes sociais e uma nota da Associação Nacional dos Procuradores da República, que classificou a indicação como um "retrocesso democrático e institucional", por causa do desrespeito à lista tríplice.
O presidente da República não é obrigado a seguir a lista, mas isso havia se tornado uma tradição. Defensores da eleição interna argumentam que a lista ajuda a garantir a independência da PGR em relação ao Executivo. Para Aras, diferentemente, a disputa levou para o Ministério Público Federal todos os vícios de uma eleição, como o clientelismo e o "toma lá dá cá".
Entenda o que ainda falta para aprovação
VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
- O parecer da CCJ é encaminhado ao plenário, onde Aras precisará de maioria absoluta (41 de 81 senadores) para ser aprovado.
NOMEAÇÃO
- Se a indicação de Aras for aprovada no plenário do Senado, caberá ao presidente da República nomeá-lo, por meio de decreto.
