Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Augusto Aras disse nesta quarta-feira (25) que a Operação Lava-Jato tem excessos e está passível de correções.
— Toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades (...) Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava-Jato, porque a Lava-Jato não existe per se. A Lava-Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária.
As declarações foram dadas em sabatina diante de senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Indicado ao comando do Ministério Público Federal, Aras precisa ser aprovado pelo Senado para assumir a vaga deixada por Raquel Dodge na PGR.
Na sabatina, Aras citou uma série de operações que antecederam a Lava-Jato, como Satiagraha, a Castelo de Areia, o Banestado e a Sundow.
— Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções, e essas correções eu espero que possamos fazer juntos, não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição de vossas excelências — disse o subprocurador.
Ainda falando sobre a Lava-Jato, Aras disse que pretende estender o que chamou de boas práticas da operação a todo o Ministério Público, nos Estados e municípios.
— A chamada Operação Lava-Jato representou importante marco no combate à corrupção. As boas práticas ali desenvolvidas devem ser estendidas a todo o Ministério Público e a todos os níveis da esfera política, aprimorando-se métodos e sistemas, sempre dentro da ordem jurídica — afirmou.
O subprocurador tem dito que, embora seja um marco da atuação de procuradores no combate à corrupção, a Lava-Jato não é a única operação em andamento no Ministério Público Federal e que, assim como as outras, ela tem de ser incorporada e prestar contas à Procuradoria.
Votação no plenário
Após a sabatina, os senadores da comissão votam se aprovavam ou não a indicação de Aras. A expectativa na Casa é de uma aprovação tranquila e que este cenário deve se repetir no plenário do Senado, onde a indicação deve ser votada ainda nesta quarta-feira — ambas as votações são secretas.
No plenário, Aras precisará de maioria absoluta (41 de 81 senadores). Se a indicação for aprovada no plenário, caberá ao presidente da República nomeá-lo em seguida, por meio de um decreto.
Na sabatina, Aras disse que terá uma atuação independente garantida pela Constituição, livro que segurou e mostrou aos senadores. Foi uma tentativa de rebater críticas de opositores que apontam risco de tutela da PGR por Bolsonaro, a quem agradeceu publicamente nesta manhã pela indicação.
— Não há alinhamento, no sentido de submissão, a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições.
Quem é Augusto Aras
Antônio Augusto Brandão de Aras, 60 anos, nasceu em Salvador e é professor da UnB (Universidade de Brasília) e da Escola Superior do Ministério Público da União. Ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e desde 2011 é subprocurador-geral da República.
Esta é a primeira vez, em 16 anos, que um presidente da República desprezou a lista tríplice, formada a partir de uma eleição interna no Ministério Público Federal, e indicou para o comando da instituição alguém que não teve o voto dos colegas. Aras não disputou o pleito.
A categoria reagiu com uma enxurrada de queixas nas redes sociais e uma nota da Associação Nacional dos Procuradores da República, que classificou a indicação como um "retrocesso democrático e institucional", por causa do desrespeito à lista tríplice.
O presidente da República não é obrigado a seguir a lista, mas isso havia se tornado uma tradição. Defensores da eleição interna argumentam que a lista ajuda a garantir a independência da PGR em relação ao Executivo. Para Aras, diferentemente, a disputa levou para o Ministério Público Federal todos os vícios de uma eleição, como o clientelismo e o "toma lá dá cá".
Entenda o processo para aprovação
SABATINA
- Para ser oficializado no cargo, Aras precisa ser sabatinado na CCJ do Senado, formada por 27 senadores.
ARAS FALA POR 30 MINUTOS
- O relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fala por entre 10 e 15 minutos. Começam as perguntas. Podem fazer questionamentos titulares e suplentes da CCJ, mas também não membros. Geralmente, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), faz blocos de 4 ou 5 perguntas. Cada senador terá 10 minutos para falar.
VOTAÇÃO NA CCJ
- Após a sabatina, os 27 senadores votam para decidir se aprovam o nome de Aras para a PGR.
VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
- O parecer da CCJ é encaminhado ao plenário, onde Aras precisará de maioria absoluta (41 de 81 senadores) para ser aprovado.
NOMEAÇÃO
- Se a indicação de Aras for aprovada no plenário do Senado, caberá ao presidente da República nomeá-lo, por meio de decreto.
