O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar um inquérito civil que havia sido aberto em 2014 para apurar supostas irregularidades envolvendo 81 casas do programa Minha Casa Minha Vida, no município de Pinhal Grande, na Região Central. Conforme a procuradora da República Tatiana de Almeida de Andrade Dornelles, não há provas suficientes que levassem ao prosseguimento da ação.
Havia suspeita de que pessoas teriam sido favorecidas desrespeitando as regras do programa. Beneficiados teriam renda familiar superior ao teto estipulado à época, em 2010. Também havia suspeita de que teria sido exigida contrapartida em dinheiro de participantes, o que seria irregular.
Para analisar o caso, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi aberta em 2015 na Câmara de Vereadores do município de 4,5 mil habitantes. Os resultados da apuração, indicando a existência de fraude, foram remetidos à procuradoria com denúncias ao Ministério Público (MP) contra o ex-prefeito Nilvo Lago, o ex-presidente do conselho municipal de habitação Fernando Fumagalli Pippi e a assistente social Mariza Rubin.
Além de não identificar provas consistentes, no arquivamento do inquérito o MPF cita que, "pelo transcurso de oito anos da ocorrência dos fatos, é grande a dificuldade de colher informações objetivas que levem ao esclarecimentos de questões pendentes". A procuradora Tatiana Dornelles destaca ainda que, ao longo das apurações, surgiram diversas "acusações, sendo a maioria inconsistente, entre Câmara de Vereadores e prefeitura, que eram controladas por políticos de lados opostos".
Repercussão
As três pessoas que haviam sido acusadas à época aprovaram a decisão do MPF. Veja o que dizem a respeito:
Tínhamos certeza de que se tratava de uma CPI política, pois estava perto da eleição. Desde o começo, sabíamos que não havia nada de irregular e que tudo foi feito dentro da lei
Conseguimos trazer 81 casas populares para o município, algo que ninguém havia conseguido até então. Isso gerou muita inveja. Não houve nada de errado em todo o processo. Foi uma CPI puramente política. Essa decisão do MPF nos deixa de alma lavada.
A CPI foi criada por adversários do governo da época. Mesquinha, perversa e politiqueira. A verdade sempre predomina sobre a mentira.