A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Minha Casa, Minha Vida concluiu que a prefeitura de Pinhal Grande, na Região Central selecionou beneficiários de dois programas habitacionais tendo como critério contrapartida financeira, o que constitui fraude.
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Agora, a Câmara de Vereadores deve denunciar um ex-prefeito (Nilvo Lago), um ex-presidente do conselho de habitação (Fernando Fumagalli Pippi) e uma assistente social (Mariza Rubin) ao Ministério Público (MP). Em 2010, época em que começaram os programas, os três faziam parte da comissão responsável pelos programas habitacionais. A CPI aponta que eles se beneficiaram da fraude.
Os programas
São 81 casas. Cinquenta e uma eram do PSH e 30 do MCMV. Uma parte do valor das moradias foi paga pelos Governos Estadual e Federal, e o restante pela prefeitura. Como não tinha como pagar, o Executivo dividiu a conta com os selecionados. Alguns moradores chegaram a ter de pagar R$ 4 mil, no caso do PSH, e R$ 2 mil, no caso do MCMV.
Essas regras estão previstas no Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social (PSH) e Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para cidades do interior e que têm menos de 50 mil habitantes. Se a prefeitura não tiver todo o dinheiro, pode cobrar uma parte do selecionado e até parcelar. Para isso, no entanto, o morador beneficiado não pode ter renda familiar menor do que R$ 1.395.
A fraude se dá no momento em que pessoas de alta renda são beneficiadas em detrimento das de baixa renda. A CPI aponta, baseada em documentos, que os beneficiados pagaram antes de serem selecionados. A prefeitura aponta que isso não aconteceu.
O que dizem os acusados
A reportagem conversou com o ex-prefeito e com o ex-presidente do conselho de habitação. Eles disseram que a procuradoria jurídica do município é que se posicionaria. A reportagem não localizou a assistente social.
O procurador jurídico Eduardo Baptistella contou à reportagem que uma comissão foi criada, dentro da prefeitura, para apurar as denúncias. Ele explica que não faz parte dela, mas que tem acompanhado de perto e, até então, não há indícios de irregularidades.
- As pessoas fizeram as inscrições, saiu a lista, e depois que saiu a lista é que elas fizeram os depósitos. Depois da lista, claro, os beneficiários foram lá e depositaram, como está dito nas regras - explica.
Ele aponta interesses políticos na criação de uma CPI para investigar um caso que transcorreu dentro da legalidade e sem qualquer indício de fraude.
- O que eles querem fazer é dar a entender que houve fraude. Dizem que a data do contrato e do depósito são diferentes. Isso daí é relativo - explica.
A reportagem da RBS TV conversou, em setembro do ano passado, com um homem que mora em uma das casas populares, mas que não foi selecionado: paga aluguel de R$ 250 por mês. A dona real do imóvel vive em outra casa, maior, onde também funciona uma gráfica que fornece material escolar para a prefeitura - a gráfica recebeu, em 2010, mais de R$ 20 mil do município.
O montante financeiro investido nas 81 casas chega até 264 mil.
