O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Banrisul a pagar R$ 500 milhões à União. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1º), durante julgamento da 2ª Turma da Corte. O acórdão ainda não foi publicado pela Corte. A decisão do TRF4 permite recurso aos tribunais superiores.
A sessão, que analisou uma apelação movida pelo banco, manteve a cobrança do valor milionário em tributos federais incidentes em operação envolvendo o Estado do Rio Grande do Sul e o Banrisul, em 1997.
A Receita Federal havia lançado Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Sobre o Lucro Líquido nessa operação, mas o banco contestava essa cobrança. A ação tramita na Justiça Federal desde 2005.
No entendimento da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região, o valor já pode ser cobrado, independente dos eventuais recursos aos tribunais superiores.
O que diz o Banrisul
Trata-se de ação fiscal em que o Banco discute a incidência de imposto de renda e contribuição social sobre a dedução da despesa oriunda da quitação do déficit atuarial na Fundação Banrisul de Seguridade Social, questionada pela Secretaria da Receita Federal para o período de 1998 a 2003, no montante de R$543 milhões (atualizado), o qual encontra-se provisionado.
O Banrisul, por meio de seus assessores jurídicos, vem discutindo judicialmente o assunto; na data de ontem ocorreu o julgamento, no TRF4, de embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional para o efeito de negar provimento à Apelação do Banco.
Não se trata de uma decisão definitiva, e tão logo publicado o acórdão serão interpostos pelo Banco os recursos cabíveis.
