A Justiça Federal do Paraná determinou nesta segunda-feira (5) que o ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci, condenado pela Lava-Jato, passe a cumprir pena em regime aberto. Esta é a última instância de regime de detenção até a liberdade definitiva.
O juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, atendeu pedido da defesa do ex-ministro, que alegou que ele cumpriu 1/6 da pena a que foi condenado, de nove anos e 10 dias de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Depois de fechar acordo de delação premiada, Palocci já havia deixado a prisão em novembro do ano passado. A autorização foi dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na ocasião, ele foi submetido a um regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar em período integral e uso de tornozeleira eletrônica.
Agora, com essa decisão, ele continuará com o monitoramento eletrônico, mas só precisará permanecer em casa das 20h às 7h de segunda a sábado e integralmente nos domingos e feriados.
Além disso, ele não poderá se ausentar da cidade sem autorização judicial. Ele também poderá trabalhar, segundo seu advogado, Tracy Reinaldet.
O juiz considerou que Palocci cumpriu o tempo para progressão a partir do dia 26 de junho. Além disso, observou que o ex-ministro pagou os valores a que foi condenado e cumpriu regularmente a pena até então, sem violações injustificadas de monitoramento eletrônico.
Apesar disso, não atendeu pedido da defesa de manter o condenado sem tornozeleira, já que o estado não possui estabelecimentos para cumprimento desse tipo de regime.
"Verifica-se a plena adequação e compatibilidade do monitoramento eletrônico como instrumento de fiscalização das condições fixadas para o cumprimento da pena em regime aberto", justificou.
Sentenciado inicialmente a 12 anos e 2 meses de prisão, Palocci conseguiu diminuir a pena na segunda instância. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em junho de 2017 e ficou preso em Curitiba (PR) entre setembro de 2016 e novembro de 2018.
Ainda nesta decisão, o magistrado autorizou o ex-ministro a visitar sua mãe, Dona Toninha, de 84 anos, em Ribeirão Preto (SP) entre esta terça (6) e quinta-feira (8).
"Na situação específica, sendo a genitora do executado senhora de idade avançada (84 anos), considero caracterizada situação excepcional, a justificar a ida do apenado a seu encontro", justificou o juiz.
