Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro Antonio Palocci irá deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Palocci teve a pena em regime fechado transformado em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A decisão foi tomada por maioria pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (28).
Em junho de 2017, Palocci havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro a uma pena de 12 anos, dois meses e 20 dias. Ele foi considerado culpado por patrocinar facilidades no governo federal ao grupo Odebrecht. O ex-ministro apelou da decisão e o recurso começou a ser analisado pelo TRF4 em 24 de outubro. Na ocasião, o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto votou pelo aumento da punição para 18 anos e 20 dias.
Gebran, contudo, levou em consideração o acordo de delação premiada fechado pelo petista com a Polícia Federal. No entendimento do magistrado, a colaboração de Palocci merecia como benefício a redução da pena para nove anos e dez dias de reclusão em regime domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Após o voto de Gebran, o desembargador Leandro Paulsen pediu vista do processo, suspendendo o julgamento.
Ao retomarem o processo, nesta tarde, Paulsen teve o mesmo entendimento de Gebran, formando maioria para permitir a diminuição da pena e a saída de Palocci da cadeia. Desta vez, porém, foi a vez do terceiro integrante da 8ª Turma fazer uma observação. O desembargador Victor Laus pediu uma questão de ordem para esclarecer se o ex-ministro tinha realmente direito aos benefícios da delação. Como o acordo tem cláusula de sigilo, o julgamento foi suspenso e a sala esvaziada para que os magistrados discutissem o assunto. Somente mais de uma hora depois a sessão pública foi retomada com a decisão do trio. Por maioria, eles concordaram com a redução da pena e o regime domiciliar.
