O presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta sexta-feira (2) que cometeu um erro ao ter assinado uma nova medida provisória (MP) transferindo para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas. Na quinta (1º), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da iniciativa e a prerrogativa de demarcação com a Funai (Fundação Nacional do Índio).
O Congresso já tinha se posicionado contra a mudança, mas o presidente insistiu e enviou uma nova MP sobre o mesmo assunto, o que a legislação não permite que seja feito na mesma legislatura.
— Teve uma falha nossa. Eu já adverti a minha assessoria, teve uma falha nossa. A gente não poderia, no mesmo ano, fazer uma medida provisória de um assunto. Houve falha nossa. É falha, é minha, né? É minha porque eu assinei — disse.
Bolsonaro fez questão de ressaltar que a decisão do STF foi "acertada". Em seu voto, o ministro Celso de Mello disse considerar a reedição da iniciativa "um resquício de autoritarismo".
Garimpo no Brasil
Após cumprimentar simpatizantes na entrada do Palácio do Alvorada, o presidente também avaliou que há um mal-entendido no país sobre a atividade de garimpagem. Segundo pesquisa Datafolha, divulgada nesta sexta-feira, 86% rejeitam proposta elaborada pelo Palácio do Planalto de permitir a garimpagem em reservas indígenas.
— Eu acredito que possa ser um número realmente compatível, porque, do lado de cá, quando se fala em garimpo, vem a imagem de um cara com jato de água desbarrancando tudo — disse. — Não é assim esse garimpo. Esse é o industrial, geralmente — acrescentou.
Bolsonaro explicou que a iniciativa permitirá a atuação de garimpeiros autônomos, mas reconheceu que é uma medida polêmica. Por isso, avalia divulgar o conteúdo da proposta antes de enviá-la à Câmara dos Deputados.
— O que tenho vontade de fazer, antes de apresentar um projeto polêmico, é publicar o anteprojeto de lei, para ter críticas — disse.
Bolsonaro lembrou que ele próprio já garimpou e que a ideia é que os garimpeiros passem, a partir de agora, a fazer a atividade respeitando o meio ambiente, sem utilizar mercúrio.
— O garimpeiro vive disso. São seres humanos. Se você não regulamentar ou legalizar, eles vão continuar fazendo isso. Algumas vezes de forma inadequada — disse.
O vaivém da MP de Bolsonaro
- Reforma administrativa
Em janeiro, Bolsonaro editou a MP 870, que reduzia o número de ministérios, propunha mudanças na organização do governo e deixava a cargo da pasta da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas.
- Congresso
No fim de maio, ao votar a MP, o Congresso devolveu a competência sobre terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Justiça, onde voltou a estar lotada a Funai (Fundação Nacional do Índio).
- Nova MP
Em 19 de junho, o governo editou nova MP para reverter a decisão do Congresso.
- "Quem manda sou eu"
Logo depois de lançar a medida, Bolsonaro disse que ele tinha o poder de decidir sobre terras indígenas e que não iria autorizar novas demarcações.
- Liminar no STF
Em 24 de junho, o ministro Barroso concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a nova MP por entender que o governo tentou reeditar medida provisória já derrubada no Congresso, o que não é permitido.
- Definição
Nesta quinta (1º), o plenário do Supremo decidiu manter a MP suspensa.
