O Ministério da Agricultura, coordenado pela deputada Teresa Cristina (DEM-MS), será responsável pela demarcação de terras indígenas e quilombolas, além da definição da Amazônia Legal e das atividades de reforma agrária e regularização fundiária.
Essas atribuições foram publicadas na Medida Provisória 870, publicada logo depois da posse de Jair Bolsonaro como presidente da República. Pela lei em vigor, a demarcação de terras indígenas é de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), que ficará sob responsabilidade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Da mesma forma, a definição de terras quilombolas é de competência do Ministério da Justiça e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Durante a campanha, Bolsonaro afirmou que não demarcaria novas terras para indígenas e quilombolas. No entendimento do presidente, manter os índios nessas localidades é tratá-los como "animais em zoológicos".
A Constituição prevê que indígenas tenham posse permanente de suas terras demarcadas. Bolsonaro quer que eles possam vender ou arrendar as propriedades.
